Inobstante indicativos exitosos e da validade da ZFM – não me parece que a questão esteja, no momento, posta à mesa de discussões -, há pontos de estrangulamento, distorções e inadequações que precisam ser corrigidos. ZFM de Manaus, de S. Paulo, do Nordeste, do Sul ou de qualquer outra região, convenhamos, o modelo colapsou em relação aos pressupostos legais (DL 288) que fundamentaram sua criação em 1967 como polo comercial, industrial e agropecuário.
Efetivamente, é disso que se trata. O modelo é bom. De fato é. Para algumas empresas incentivadas, por certo. Não se deve ignorar, todavia, que, a despeito das vantagens fiscais, importantes plantas deixaram Manaus ao longo das últimas décadas, dentre as quais Bosch, Philips, Siemens, Sanyo, Gradiente, Multibras, Pepsi Cola. Estima-se que o PIM, entre 2005 e 2018, perdeu cerca de 220 empresas. De 700 plantas em instaladas, o número encolheu, segundo indicadores da Suframa, para cerca de 480 empresas em operações no PIM, ano passado.
Para o presidente do Cieam,, Wilson Périco, o esvaziamento da ZFM é decorrente da dificuldade de diversificação de produtos via aprovação de Processo Produtivo Básico (PPBs). Embora a restrição legal refira-se a uma lista negativa de apenas cinco produtos e seus derivados (armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passeio), importantes óbices quanto a aprovação de novos projetos aumentam a cada ano por razões essencialmente burocráticas, emperrando, com efeito, o crescimento econômico da região, avalia Périco. Por seu turno, para o presidente da Fieam, Antônio Silva, a prorrogação dos incentivos “não assegurou autonomia à Suframa, nem infraestrutura de transporte e comunicações”. Fatores indispensáveis à velocidade das transformações que o modelo requer. Silva, realista, afirma: “a Suframa foi atrofiada, perdeu autonomia na aplicação de recursos do setor produtivo e verbas de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), estimados em mais de R$ 3 bilhões”.
Quanto à economia do Amazonas, não adianta pretender tapar o sol com peneira. De modo geral, evoluiu muito pouco nesses 52 anos de existência do 288. Carecemos hoje de plano de desenvolvimento amplo envolvendo a Amazônia Ocidental. A ZFM, por outro lado, não se resume ao PIM. Mesmo assim o PIB do Amazonas concentra-se 80% em Manaus, que responde por 95% da arrecadação tributária e por 90% da economia estadual. Mais ainda: o Amazonas continua entre os últimos estados brasileiros no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Manaus, com índice 0,720, ocupa o último lugar em IDH Municipal (IDHM) entre 16 regiões metropolitanas pesquisadas pelo Pnud. São Paulo, que lidera o ranking, contabiliza 0,794 (em uma escala de 0 a 1 – quanto mais próximo de 1, melhor o desempenho). Cerca de 1,8 milhão de pessoas, no Amazonas, segundo o IBGE situavam-se na linha da pobreza em 2017. O índice representa 47,9% da população amazonense. Aponta, por outro lado, que o número de pessoas na extrema pobreza aumentou de 13,8% para 14,4% entre 2016 e 2017. Trata-se de números incontestáveis, que definem o tamanho do desafio que temos na perspectiva ZFM-2073. Isto sim precisa ser discutido a fundo entre governo estadual, Suframa, universidade, centros de pesquisa e as representações políticas e empresariais.
Impõe-se avaliar se de fato vale a pena dar ouvidos a certos setores da imprensa, em certos casos, inconfiável. A despeito da magnitude do problema, concretamente o Estado ainda não dispõe de um plano, um projeto para negociação com Brasília. O debate, em certa medida contaminado por ideias imprecisas, tende a vergar-se a linguagens desconexas, contraditórias, quando não desprovidas de fundamento técnico. Enfim, uma Torre de Babel que precisa ser desconstruída em favor do bom senso, da unidade de ações, por conseguinte, dos dos interesses superiores do Estado.(Osíris Silva é Economista, Consultor de Empresas, Escritor e Poeta – [email protected])
