A mobilização pela aprovação da PEC 015/15, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente como política de financiamento do ensino básico, será o foco principal do “Primeiro Encontro Estadual dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Câmaras Municipais e Secretarias Municipais de Educação do Amazonas”, marcado para amanhã, sexta-feira (12), de 08h00 às 17h00, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), numa iniciativa da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), que preside a Comissão de Educação da Casa.
Therezinha Ruiz ressalta a necessidade de uma ampla mobilização em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, a PEC nº 015/15, que garante a permanência do Fundeb e permitirá a retomada do Plano Nacional de Educação (PNE). “Há uma grande preocupação, em nível nacional, com os rumos do Fundeb diante do prazo de vigência que expira em 2020, e o fundo ainda não está instituído em Lei para garantir o financiamento de creches e dos ensinos fundamental e médio no País”, afirma.
Para tanto, o encontro contará com a presença do deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), coordenador da comissão de Ensino Médio na Frente Parlamentar Mista da Educação da Câmara dos Deputados, e que vai falar sobre os impasses no desenho da proposta como, por exemplo, a discussão de mudanças nos critérios de distribuição dos recursos.
Programação
No primeiro painel, o deputado Idilvan Alencar fará uma palestra sobre o Fundeb como principal mecanismo de financiamento do ensino básico no País. Consultores e técnicos do FNDE também participarão do painel. O debate do tema terá como mediadores a deputada Therezinha Ruiz e o deputado Sinésio Campos (PT).
Em seguida, o secretário estadual de Educação, Luiz Castro, fará uma exposição sobre o Fundeb e o regime de colaboração, aberta ao debate mediado pelos deputados Therezinha e Sinésio Campos.
O segundo painel terá como tema “PNE: o futuro da educação”, que será apresentado pelo professor Dilvo Ristoff, diretor de Políticas e Programas de Graduação do MEC, e pelo professor João Libânio Cavalcante, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. O debate será mediado pela professora Luciana Cauper.
Participantes
Deverão participar do encontro, presidentes e vice-presidentes das Comissões de Educação das Câmaras Municipais do interior do Estado e da capital, assim como secretários de Educação, professores, pedagogos e gestores de escolas.
