O presidente Jair Bolsonaro, por meio do Decreto 9.912/2019, finalmente deliberou sobre a constituição do novo CAS da Suframa, dispondo, conforme seu Art. 1º, sobre a reformulação do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, estabelecendo como finalidades definir diretrizes, planos, programas, projetos e ações a serem desenvolvidas na área de atuação da SUFRAMA.
O novo CAS será integrado pelos Ministério da Economia, Defesa, Infraestrutura; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; Minas e Energia; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Meio Ambiente; Turismo; e Desenvolvimento Regional. Também fazem parte do Conselho os governadores da Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia), e do Amapá, o Superintendente da SUFRAMA; o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; o Presidente do Banco da Amazônia S.A., além de um representante das classes produtoras e um representante das classes trabalhadoras
Os membros titulares de que tratam os incisos I a V do caput do Decreto poderão indicar representantes, para atuarem como membros suplentes. Importante: o Presidente do Conselho de Administração será substituído , em suas ausências e impedimentos, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Economia. Ou seja, sob controle rígido da área econômica Federal. Representantes das classes produtoras e trabalhadoras e seus suplentes, indicados pelas respectivas confederações e escolhidos mediante sistema de rodízio, dentre os filiados às federações de suas categorias, sediadas na área de atuação da SUFRAMA, serão designados pelo Ministro de Estado da Economia, para mandato de um ano, permitida uma recondução.
Uma novidade: a critério do Presidente do Conselho de Administração, poderão ser convidados a participar das reuniões do Conselho de Administração técnicos, personalidades e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, sem direito a voto.Como se pode observar, o novo CAS, sai bastante fortalecido, sobretudo porque passa a ser presidido pelo Ministério da Economia, no atual governo chefiado pelo ministro Paulo Guedes. O que significa que uma decisão tomada pelo Conselho será definitiva, validada, ipso facto, pela instância superior do governo Federal. Com efeito, perdem substância apreensões quanto se isso será bom ou não para a ZFM, face a boatos e especulações infundadas sobre se o ministro é amigo ou inimigo da Zona Franca. Cumpre deixar claro de uma vez por todas que o ministro da Economia jamais fez oposição ao modelo; ao contrário, repetiu, em diversas oportunidades, as assertivas do presidente Jair Bolsonaro quanto sua importância. Apenas fez ressalvas sobre pontos de estrangulamento que precisam ser corrigidos.
Ressalte-se, a propósito: ter Paulo Guedes presidindo o CAS será de grande significado prático para a região. Além do mais, um privilégio e uma grande oportunidade de aproximá-lo ainda mais da realidade econômico-social do Amazonas e da Amazônia Ocidental. Desta forma, melhor compreender nossas carências e potencialidades que precisam ser incentivadas visando, a médio e longo prazo a) corrigir as fragilidades e aperfeiçoar a política de incentivos fiscais e b) acrescer à matriz econômica setores vitais da bioeconomia e de um setor exportador à exemplo das Zonas Especiais de Exportações adotadas pelos países que lideram a produção industrial e a evolução tecnológica padrão 4.0 mundialmente. Vocações às quais o Amazonas não pode ignorar nem delas fugir. Porque simplesmente representam o futuro da Zona Franca de Manaus enquanto modelo de desenvolvimento..(Osíris Silva é Economista, Consultor de Empresas, Escritor e Poeta – osirisasilva@gmailcom)
NR – Artigo publicado, excepcionalmente, nesta sexta-feira(12)
