A situação dos refugiados venezuelanos em Manaus foi abordada pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT), que cobrou providências efetivas por meio de programas sociais do Governo Federal aos imigrantes. O assunto foi tema do pronunciamento do parlamentar durante o Grande Expediente de terça-feira (20), realizado na Câmara Municipal de Manaus (CMM),
“É um desarranjo social. Manaus está virando uma cidade de mendigos. São crianças, idosos e jovens pedindo nos sinais das principais avenidas da cidade. Muitos deles estão acampados na rodoviária ou instalados em abrigos. Infelizmente não podemos oferecer empregos aos refugiados sem antes empregar os daqui. O Governo Federal precisa dar estrutura a essas pessoas com programas sociais ou pode virar um caos”, destacou Sassá.
O Brasil aderiu ao compromisso internacional de proteção aos refugiados a partir da ratificação Convenção da ONU de 1951, e do Protocolo de 1967 referente ao Estatuto dos Refugiados, constando ainda no ordenamento jurídico brasileiro a Lei n° 9.474/97, que trata sobre a questão dos refugiados. O artigo 5º da referida lei prevê ao refugiado o gozo de direitos e sujeito aos deveres dos estrangeiros no Brasil, além da obrigação de acatar as leis, regulamentos e providências destinados a manutenção da ordem pública.
A imigração venezuelana se deu em razão da crise política e econômica no país, mais intensamente nos últimos três anos. Dados da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) aponta que 180 venezuelanos do plano de interiorização foram inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), porta de acesso aos benefícios socioassistenciais. Ainda segundo o órgão, já passaram pelo abrigo 1.282 venezuelanos. Atualmente existem 761 acolhidos que vivem em três espaços de acolhimento provisório nos bairros Alfredo Nascimento, Centro e Coroado.
