O vereador Chico Preto protocolou na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na sessão de ontem, segunda-feira (16), o Projeto de Lei 306/2019 que facilita a compra de garrafões de água na cidade, proibindo que o revendedor só aceite o vasilhame da mesma marca da que será adquirida. O parlamentar recebeu diversas reclamações nas redes sociais sobre o assunto e fez um consulta pública no Facebook que embasou a apresentação da propositura.
“Esse projeto tem o objetivo de solucionar um problema que tem afligido muitos consumidores no município de Manaus, porque é comum o revendedor ou distribuidor se negar a receber o garrafão de outra marca que não a dele, exigindo que o consumidor pague um novo garrafão”, destacou.
O vereador lembrou que um projeto semelhante, que tratou sobre a aquisição de botijas de gás, foi aprovado pela CMM e já está em vigor.
“Hoje há regulamentação no sentido de que na venda de um botijão cheio, o estabelecimento é obrigado a aceitar em troca botijões vazios de qualquer marca. Esta é a lógica de um mercado que opera em sistema de embalagem retornável. Os botijões recebidos com marca de outra distribuidora são enviados a um centro de trocas. A proposta é que a troca de vasilhames de água mineral ocorra entre as empresas, devendo ser acertada entre as mesmas, da mesma forma que acontece com os botijões de gás”, explicou.
Consulta pública
Por meio de uma publicação no Facebook, o vereador Chico Preto fez uma consulta pública por 16 dias para saber a opinião dos seguidores acerca do tema. Ao total, foram 93 comentários – maioria absoluta favorável – e 53 compartilhamentos.
