Uma manhã voltada para discutir a questão dos imigrantes, em especial, os venezuelanos, que hoje ocupam vários municípios amazonenses, e já somam mais de 15 mil pessoas, em trânsito, cuja maioria se concentra em Manaus. O tema foi a pauta principal no segundo e último dia da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social, no eixo temático, que tratou sobre a Assistência Social no Atendimento ao Imigrante. No final da manhã os participantes foram informados sobre a criação da Frente Parlamentar do Suas, projeto de lei do deputado estadual Dr. Gomes (PSC-AM), em fase de tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Sendo o Brasil signatário de vários tratados de ajuda humanitária, tem co–responsabilidade na questão da imigração, porque assinou protocolos para efetivação desse atendimento. Sendo assim, é importante que as pessoas entendam que para além desses protocolos, tem o próprio conceito e pensamento ético do trato para com a pessoa humana que passa fome, miséria e que chega até nós pedindo ajuda.
“Nós temos que olhar para essas pessoas, seja venezuelanos, haitianos, não como pessoas que vêm de outra nacionalidade, mas como pessoas humanas que necessitam do nosso acolhimento e do apoio da população brasileira para que eles possam obter um novo significado para suas vidas, com possibilidade de reescrever sua história no nosso país, que é formado desde sua origem por imigrantes portugueses que passam a conviver com os índios”, disse a gerente da Alta Complexidade da Seas, Ana Paula Angiole, ressaltando ainda “nós somos miscigenados, nosso povo sempre recebeu e sempre receberá pessoas, porque temos compromisso com a Consolidação dos Direitos Humanos de dar cuidado e proteção”.
Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM) apontam que transitam em torno de 15 a 20 mil venezuelanos no Estado, entre os quais os índios da etnia Warao. Como o órgão não existe banco de dados, a estimativa tem como base informações da Polícia Federal, por conta da solicitação de refúgios, de residência e pelo atendimento feito dentro da Rodoviária de Manaus e Porto de Manaus.
A gerente de Migração Refugio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Sejusc, Maria José de Oliveira Ramos, disse que a maioria dos refugiados não fica em Manaus. Ela explicou que eles passam pela capital amazonense por ser o local mais fácil de se deslocar para outros países. “A grande maioria dos refugiados está indo para o Peru, Chile e Argentina, por conta de frentes de trabalho, e também o idioma”, informou, ressaltando que o Brasil não é um local que eles queiram ficar, com exceção dos indigenas que têm se deslocado para várias capitais brasileiras, como Recife, Fortaleza etc.
O abrigo de estrangeiros venezuelanos localizado na avenida Cosme Ferreira, bairro Coroado, zona leste de Manaus, conta com o apoio da Seas que presta apoio técnico na coordenação do acolhimento dos mais de 400 abrigados, com a oferta de três refeições ao dia, atendimento psicossocial, encaminhamentos para atendimento de saúde, viabilização de documentação civil, inserção no serviço regular de educação, programas e projetos socioassistenciais. Além disso, a equipe articula a inserção dos abrigados no programa Jovem Aprendiz, Sine Amazonas, elaboração de currículos e inserção no mercado de trabalho, viabilização de cursos em articulação com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Caritas e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).
Frente parlamentar – A criação de uma Frente Parlamentar do Suas foi recebida com entusiasmo pelos participantes da Conferência, principalmente assistentes sociais da capital e do interior do Amazonas, por entenderem que irá ajudar na luta pelo fortalecimento da assistência social no Estado do Amazonas. O deputado estadual Dr. Gomes disse que a previsão é que o projeto entre na pauta de votação da Aleam na próxima semana.
A presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Edilene da Silva, disse que a frente é importante para o fortalecimento do Suas no Estado, que oferece o co-financiamento aos municípios, mas ainda não é regular e automático como diz a lei. “Que a frente possa fortalecer esse momento, uma vez que o governo federal vem atrasando os repasses e os municípios estão prejudicados na entrega dos serviços no Cras, Creas, no acolhimento etc. Então, a gente precisa que essa frente seja instituída e que ela trabalhe junto com a gestão e com isso o governo estadual traga mais benefícios a assistência social”, sintetizou.
No final dos trabalhos da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social foi realizada a eleição para escolha dos representantes do Amazonas que vão participar da Conferência Nacional Democrática que vai acontecer em Brasília, no final de novembro.
