O Conselho Nacional de Justiça, através do programa Justiça Presente, trará para Manaus, no mês de março, o “1º Encontro Regional: Altos Estudos em Audiência de Custódia, Alternativas Penais e Monitoração Eletrônica”, que tem como público-alvo magistrados e técnicos de equipes multidisciplinares que atuam nessas áreas.
O evento terá como anfitriões o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam), com programação marcada para o período de 18 a 20 de março. A expectava é que o encontro reúna 150 pessoas, entre magistrados e técnicos das equipes multidisciplinares, representando os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.
Em seguida, a agenda de encontros regionais alcançará os Estados de Sergipe, em abril; Ceará, em maio; Mato Grosso, em junho; e Rio de Janeiro, em julho, além de Brasília (DF), em agosto.
No último dia 13, na Sala da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi realizada a primeira reunião local para alinhar os preparativos do evento. O encontro teve a participação do coordenador estadual do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Peres da Costa, e de representantes dos seguintes setores do Tribunal: Assistência Militar; Divisão de Cerimonial; Divisão de Divulgação e Imprensa, além da Escola de Magistratura do Amazonas (Esmam), que também apoia o evento.
Ricardo Peres destaca que, durante o Encontro, devem ser assinados Acordos de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o Tribunal de Justiça do Amazonas, o Ministério Público do Estado do Amazonas e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Ele explica que esses Acordos têm a finalidade de “desenvolver ações conjuntas entre os órgãos visando a cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no Estado do Amazonas, além de instalar uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para a implementação do Escritório Social no Estado do Amazonas”. O Escritório Social é um equipamento fomentado desde 2016 pelo CNJ, que aposta na articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade.
Conteúdo programático
A programação do Encontro Regional inclui o conteúdo “Altos Estudos em Audiência de Custódia”, que tem como público-alvo os juízes que atuam nessas audiências. Já o conteúdo “Formação em Alternativas Penais, Monitoração Eletrônica e Audiência de Custódia” tem como público-alvo equipes multidisciplinares de Varas Especializadas em Penas e Medidas Alternativas; equipes multidisciplinares que atuam no âmbito das Audiências de Custódia; equipes de Centrais Integradas de Alternativas Penais e equipes de Centrais de Monitoração Eletrônica.
“Esse último tópico, especificamente, destina-se à qualificação das políticas e serviços de alternativas penais desenvolvidos pelo Sistema de Justiça e o Poder Executivo; à qualificação das políticas e serviços psicossociais desenvolvidos na Audiência de Custódia; e das políticas de monitoração eletrônica a partir da articulação entre o Sistema de Justiça e o Poder Executivo”, destaca Ricardo Peres.
Ele acrescenta que a formação visa à disseminação da metodologia de acompanhamento, de acordo com o marco legal vigente, normativas do CNJ e o Manual de Gestão em Alternativa Penais do Departamento Nacional Penitenciário (Depen).
Justiça Presente
É um programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa trabalhar propostas e alternativas ao superencarceramento, políticas de cidadanias e políticas voltadas para o sistema socioeducativo. Entre suas metas está um programa de formação de atores que atuam diretamente com a execução penal. Dessa forma, o CNJ pretende realizar cinco encontros regionais.
Escritório Social
É um equipamento fomentado desde 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposta na articulação entre Executivo, Judiciário e Sociedade Civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade. A implantação e expansão do Escritório Social é uma das ações do Programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.
