A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas(Susam), apresentou hoje (20),um plano de metas para serem executadas nos próximos dez anos, que prevê a melhoria da assistência materno-infantil em sua rede de maternidades em Manaus, com uma estimativa de atendimento nas unidades administradas pela secretaria em torno de 75 mil grávidas e 200 mil crianças menores de dois anos, ao longo desse período.
Os compromissos fazem parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pela atual gestão, em colaboração com o Ministério Público Estadual (MP-AM) e o Ministério Público Federal (MPF). A assinatura oficial do documento foi realizada na sede do MP-AM, na zona Oeste de Manaus. Participaram do ato o secretário titular da Susam, Francisco Deodato, a Procuradora-geral do MP-AM, Leda Mara Albuquerque, a promotora Cláudia Câmara, e a procuradora da República, Bruna Menezes.
No ato, o secretário estadual de Saúde ressaltou que o documento vinha sendo discutido há duas décadas pelas gestões anteriores, e que a atual administração assumiu como prioridade, concluindo-o ao final de 14 meses de gestão. “Isso representa uma conquista administrativa muito importante. Estamos aqui, em nome do Governo do Estado do Amazonas, assinando esse TAC com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, estabelecendo a linha de atuação das ações da assistência materno-infantil no nosso estado”, disse Francisco Deodato.
Entre outras ações, o TAC estabelece prazos para o governo ampliar o atendimento nas maternidades, garantir recursos humanos e equipamentos suficientes, assim como articular junto a deputados estaduais e federais a ampliação de recursos para o setor, por meio de emendas parlamentares.
As ações previstas no documento têm prazo para execução a partir de janeiro de 2019, algumas se encerram em dezembro de 2028. Discutidos em colaboração com o MP-AM e o MPF, os prazos foram definidos pelos Susam, levando em consideração critérios técnicos e orçamentários.
Conquista coletiva – Para a chefe do MP-AM, o TAC é uma conquista do estado e do Ministério Público. “Todos estão de parabéns. Não é uma conquista isolada. As conquistas vêm de forma muito mais rápida quando as forças se unem no sentido de melhorar as políticas públicas, sobretudo, na área da saúde. É um momento histórico”, afirmou Leda Mara.
Cláudia Câmara disse que o momento representava uma vitória para a sociedade, conquistada pela perseverança dos MP-AM e MPF e pela sensibilidade do atual Governo do Amazonas. “Nesse sentido, gostaria de agradecer ao secretário e ao governador Amazonino Mendes. Isso aqui tem duas décadas (ações previstas no TAC). E o governador teve a sensibilidade de reconhecer a importância social que envolve a questão da saúde das grávidas e dos recém nascidos. Tantos outros gestores estiveram à frente do governo e não tiveram essa sensibilidade. Hoje, a gente encerra esse ciclo, após quase 20 anos, e inicia um novo, que é de garantir o cumprimento do acordo”, declarou a promotora.
Legado – Bruna Menezes destacou a qualidade técnica do documento e o classificou como um legado deixado à população pelo governo que se encerra. “De fato, foi uma construção que começou há 20 anos. Não foi simples finalizar esse TAC. É um acordo muito benéfico para a população amazonense. Temos muita gratidão de ter, nesse final de ano, esse TAC assinado. O fato de ser assinado no final do governo é significativo, porque demonstra o interesse de deixar um legado para a população”, afirmou a procuradora do MPF.
Também participaram da assinatura do TAC o secretário-executivo da Susam, Orestes Guimarães de Melo Filho, a secretária-executiva adjunta do Fundo Estadual de Saúde, Lucilene Bezerra de Souza, e a secretária-executiva adjunta da capital/Susam, Joselita Nobre.
Relatório de gestão – O secretário de Estado de Saúde também aproveitou a visita ao MP-AM para entregar à chefe do órgão um relatório parcial das ações da gestão Amazonino Mendes no setor de saúde. O documento também já foi entregue na quarta-feira (19/12) à presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Yara Lins, e ao procurador-geral de Contas do Ministério Público junto ao TCE-AM (MPC/TCE-AM), João Barroso de Souza.
Deodato disse que a entrega do relatório aos órgãos de controle e fiscalização simboliza o compromisso da atual gestão com a transparência de suas ações. Ele se colocou à disposição da procuradora-geral do MP-AM para prestar todas as informações relacionadas à pasta nesses 14 meses de governo. “Somos gratos à atenção dada pelo MP-AM e ao trabalho de todos os promotores e procuradores. Entendemos que as demandas que chegaram do órgão à secretaria neste período não foram cobranças, mas sim, luta em defesa da melhoria dos serviços, que também é a nossa luta”, afirmou Deodato.
Composto por 16 páginas, o relatório traz um resumo da restruturação do setor da saúde no Amazonas, de outubro de 2017 a dezembro deste ano, como a ampliação de leitos, retomada e inauguração de obras, reajuste dos servidores, regularização dos pagamentos aos municípios, e investimentos e reformas em unidades da capital.(AM Notícias/LRN)
