A convite do procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto Almeida, os titulares da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seduc), Luís Fabian, e do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), antiga Comissão Geral de Licitação, Walter Siqueira Brito, expuseram o andamento dos processos de licitação para aquisição de alimentação preparada e para o serviço de transporte escolar. O objetivo é dar transparência aos atos.
O controlador geral do Estado, Otávio Gomes, também participou do encontro. “O propósito da reunião foi estabelecermos prazos e darmos transparência a esses prazos da homologação de contratos da merenda escolar e do transporte estadual, porque a informação que temos e estamos acompanhando, os processos estão em fase final, mas ainda assim a população necessita que esses dados sejam transparentes”, afirmou Carlos Alberto Almeida.
De acordo com o procurador, a recomendação do MPC é que os contratos sejam conduzidos de forma transparente. “A população necessita saber que, no ano de 2020, o procedimento de pagamento tanto do transporte escolar como da merenda escolar não vai ser feito de forma precária, vai ser feito de uma forma mais estável, de contratos mais trabalhados e feitos na forma da lei”, recomendou o procurador geral do MPC.
Processos em andamento – O secretário da Seduc, Luis Fabian, informou que todo o processo está sendo conduzido de forma transparente e que a licitação do transporte escolar é objeto do Pregão Eletrônico 131/2020, que foi publicado no dia 02 de março e cuja sessão de abertura está marcada para o dia 13 de março, às 8h30. A previsão é de que este certame seja concluído em cerca de 40 dias.
A alimentação preparada é objeto dos Pregões Eletrônicos 615/2019 e 616/2019. De acordo com Fabian, esses processos estão na fase de análise da documentação dos licitantes e devem ser finalizados e homologados até o final de março.
