A criação de um Código Estadual de Defesa do Consumidor será debatida em reuniões mensais com participação do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM). Convocado pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), João Luís, o primeiro encontro ocorreu nesta segunda-feira (09).
Além do Procon-AM, também estiveram na primeira reunião técnica representantes do deputado, do Ministério Público do Estado (MP-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Controladoria Geral do Estado (CGE-AM), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus) e empresas.
As reuniões serão mensais e terão a criação de subcomissões para debater assuntos relativos aos direitos do consumidor. Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, um projeto como este é importante porque atende às especificidades dos municípios do Amazonas.
“Os olhos de todo o mundo estão voltados para a Amazônia. A importância que a região tem e as diferenças entre os municípios precisam ser pensadas na criação deste código. É importante que a gente tenha todos os segmentos da sociedade nesses encontros, e que a Academia esteja presente. Precisamos ouvir todas as opiniões e análises”, afirmou.
O código deve ser finalizado até o início do segundo semestre de 2020. A compilação de leis será elaborada nos encontros, que poderão ter a participação da sociedade civil.
“Nós percebemos a necessidade de ter uma consolidação das leis estaduais. O Estado pode ter competência legislativa plena. Criaremos comissões de especialistas e, ao fim desse projeto, será unificado o texto-base (do Código)”, explicou o assessor jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor da ALE-AM, Paulo Rogério.
