No último dia 30/4, o TRT11 regulamentou a realização de audiências e sessões telepresenciais durante a pandemia, conforme o Ato Conjunto nº 5/2020, assinado pelo Desembargador Presidente Lairto José Veloso, e pela Corregedora e Ouvidora, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.
O ato regulamenta a adoção de meios telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (covid-19), definindo que preferencialmente deve ser utilizada a .ferramenta Google Meet.
Como acessar?
Os cinco manuais disponíveis foram elaborados pelo Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (Nape).
As versões em PDF estão divididas conforme o público-alvo: Partes e Advogados 1º Grau; Servidores e Magistrados de 1º Grau; Sessões por Videoconferência – Servidores 2º Grau; Sessões por Videoconferência – Advogados; Modelo de Notificação de Audiência Telepresencial.
Os manuais sobre a ferramenta estão disponíveis no portal do TRT11 (www.trt11.jus.br), acessando o ícone PJe, no campo acesso rápido.
Para acessar, clique aqui:
https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/pagina-pje
