No mesmo dia em que confirmou a saída do Brasil do pacto de migração das Organizações das Nações Unidas (ONU), Jair Bolsonaro usou as redes sociais para explicitar uma outra bandeira que pretende defender durante o seu governo. Através do seu perfil de Twitter, o presidente defendeu que condenados em segunda instância passem a cumprir a pena antes que se esgotem todos os recursos.
Jair Bolsonaro destacou que diferente do que aconteceu na gestão anterior, a Advocacia Geral da União vai lutar para que a impunidade diminua e, a seu ver, uma forma disso acontecer é com o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância .
“Na gestão anterior, a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em 2ª instância. Vamos combater a impunidade!”, escreveu o presidente.
A prisão após a condenação pro um segundo tribunal ganhou notoriedade após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, contrariando a AGU, permitiu que um mandato de prisão fosse expedido para condenados neste caso.
O tema afetou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em 2ª instância a 12 anos e 9 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso, desde então, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Sua defesa alega que os recursos ainda não foram esgotados.
O chefe da Advocacia Geral da União no governo Bolsonaro é André Luiz de Almeida Mendonça, que deve trabalhar para cumprir o compromisso do presidente. Em abril, o plenário do STF julgam novamente o mérito sobre o prazo para cumprimento de penas.
Em 19 de dezembro, último dia de trabalho do STF antes de entrar em recesso, o ministro Marco Aurélio Mello ordenou que todos os condenados em segunda instância foram soltos. Dias Toffoli, em regime de plantão, porém, revogou a decisão, mantendo todos nas mesmas condições.(iG)
