Em audiência de conciliação, na tarde de ontem, terça-feira (09/06), com o juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Paulo de Britto Feitoza, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) apresentou resposta às solicitações de uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) quanto à distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ao afastamento de profissionais de saúde que fazem parte de grupos de risco.
A secretaria de Saúde acompanhou parte da audiência, que também contou com a participação do defensor público Arlindo Gonçalves, do procurador do Estado, Leonardo Basch, da assessoria assistencial e jurídica da Susam, além de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e de membros de entidades de classe de profissionais de saúde como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos.
Entre outros dados, a DPE-AM solicitou na ação que Susam e Semsa apresentassem informações sobre controle de distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) às unidades; protocolo e treinamento dos profissionais para o uso desses equipamentos; e afastamento de profissionais que atuam na linha de frente no tratamento de pacientes com Covid-19 e que são de grupos de risco.
O procurador do Estado, Leonardo Blasch, destacou que o Governo do Amazonas já vem disponibilizando, no site da secretaria, informações referentes à aquisição e dispensação de EPIs, atualizadas periodicamente. O procurador também informou que a Susam se compromete em anexar ao processo a relação de profissionais que compõem as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIHs) das unidades e as notas técnicas que embasaram protocolos de segurança dos profissionais.
Grupos de risco – Quanto à solicitação de afastamento das atividades dentro de unidades de saúde de profissionais que fazem parte de algum grupo de risco, o assessor jurídico da Susam, Heleno Lion, informou que a secretaria já afastou, com base no Decreto Estadual nº 42.061, de 16 de março de 2020, 587 profissionais de saúde.
O assessor também informou que, além desses, mais de mil profissionais também solicitaram afastamento, por meio de atestados médicos, e ponderou o efeito disso na rede estadual de saúde. “Podemos analisar esses afastamentos, mas já temos um número expressivo de profissionais afastados desde o início da pandemia”.
Uma nova reunião acontecerá na próxima semana, e a Susam encaminhará ao magistrado um documento listando as ações já adotadas. Ao final da reunião, o juiz Paulo Feitoza novamente ressaltou o comprometimento que a secretaria de Saúde tem apresentado para atender as demandas da Justiça. “As questões do Estado estão muito bem encaminhadas e entendo que não exista mais o conflito inicial”.
