O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) iniciou, a realização de audiências concentradas virtuais para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A ação ocorre em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e foi adotada no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, no bairro Alvorada, zona centro-oeste. A medida tem o objetivo de evitar a contaminação do coronavírus.
As audiências seguem o mesmo mecanismo adotado nas sessões de apresentação, iniciadas no dia 4 de junho. Elas acontecem na Unidade de Internação Provisória (UIP) com os jovens que cometeram algum delito, porém não receberam a sentença de medida socioeducativa.
Na audiência concentrada, o adolescente já teve a medida aplicada pelo Poder Judiciário e está fazendo o cumprimento no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, que hoje conta com 32 internos. Com o auxílio de um sistema por videoconferência, a audiência é realizada pelo juiz Luís Cláudio Chaves, pela promotora Luissandra Chíxaro e pela defensora pública Juliana Linhares. Na unidade, o adolescente é acompanhado por um parente e um técnico, e ao final é dada a sentença.
As precauções nesse período de pandemia acatam recomendação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que tem a Sejusc como integrante na gestão do secretário William Abreu.
De acordo com a secretária executiva dos Direitos da Criança e do Adolescente da Sejusc, Edmara Castro, as audiências concentradas acontecerão até sexta-feira (19/06) com 27 adolescentes, de 16 a 18 anos de idade. Por dia são atendidos sete jovens em horários agendados, para evitar aglomeração.
“A medida foi tomada para evitar a contaminação dentro da unidade pelo trânsito de pessoas. Quando acontece esse tipo de audiência há a presença do juiz, da promotora, do defensor, mas a equipe que vai dentro do Centro Socioeducativo, normalmente, é muito além dessas três figuras. O objetivo é evitar a contaminação do Covid-19 e principalmente evitar que esses processos desses adolescentes fiquem sem análise por muito tempo”.
Sobre o sistema – A Sejusc administra os cinco Centros Socioeducativos do Amazonas, que têm por finalidade promover o cumprimento da medida socioeducativa em meio semiaberto e fechado de 84 jovens, com a fiel observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às diretrizes do Sinase. Incumbe aos dirigentes e servidores dos centros zelar pela integridade física e mental dos adolescentes e adotar as medidas adequadas de educação, saúde e segurança.
