Após sete anos, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto homologou processos licitatórios para aquisição de alimentação preparada que vai atender 52 mil estudantes na capital e no interior. Desde 2013, não havia uma licitação finalizada para os serviços.
O processo licitatório para transporte escolar, que desde 2016 não tinha edital novo, também foi finalizado para atender 24 mil estudantes. As homologações estão disponíveis em publicações do Diário Oficial do Estado (DOE) deste mês.
Antes de serem licitados pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) – antiga Comissão Geral de Licitação (CGL) – os Termos de Referência dos três processos foram submetidos a audiências públicas. “O objetivo das audiências foi permitir que toda a sociedade civil pudesse opinar sobre a elaboração do Projeto Básico que compôs o processo”, explicou Luis Fabian Pereira Barbosa, secretário de Educação em exercício.
Realizadas de forma inédita e representando um marco de inovação no processo de contratação dos serviços, as audiências públicas ocorreram em outubro de 2019 e incluíram convites ao Poder Legislativo, bem como aos demais órgãos de fiscalização e controle.
Com os processos finalizados, a Secretaria de Educação cumpre os Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) firmados com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), extinguindo as contratações emergenciais, suspensas desde 17 de março, para a regularização da prestação de serviços de alimentação preparada e transporte escolar.
Segundo o secretário Luis Fabian, a pasta está sanando todas as pendências administrativas contratuais deixadas por gestões anteriores com foco nas decisões do futuro. “Assim, nós vamos poder passar a nos preocupar única e exclusivamente com aquilo que mais interessa que é a melhoria da qualidade da educação dos estudantes da rede estadual”, ressaltou.
O principal objetivo das licitações é garantir que o serviço seja prestado com cobertura contratual, o que não foi feito em diversos momentos, ao longo dos últimos anos, por gestões passadas. Além disso, os contratos firmados por meio de licitação extinguem contratos realizados emergencialmente.
Ampla concorrência – O diferencial nos três processos é que a prestação dos serviços foi dividida em lotes para garantir ampla concorrência, com maior número de participantes concorrendo de modo igualitário, visando segurança e eficiência no resultado final do certame. A alimentação preparada foi dividida em 8 lotes, sendo 4 para capital e 4 para o interior. No transporte escolar, foram licitados 8 lotes.
No retorno das atividades presenciais, os serviços serão prestados já com cobertura contratual.
