Desde o lançamento do aplicativo “Alerta Mulher”, em 2018, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) cadastrou 510 mulheres que solicitaram medida protetiva relacionada ao risco de violência doméstica. O mês de agosto, o “Agosto Lilás”, é marcado pelo combate a este tipo de crime, e também pelos 14 anos da Lei Maria da Penha, que tem o objetivo de punir os agressores de forma adequada.
O “Alerta Mulher” é um serviço oferecido pelo Governo do Estado para mulheres que apresentam risco de morte decorrente de violência. O cadastro no aplicativo acontece após a vítima registrar Boletim de Ocorrência (BO) em alguma delegacia e em seguida, solicitar a medida protetiva do Judiciário. Com a garantia, a mulher é encaminhada ao Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), responsável por orientar a vítima sobre como utilizar o aplicativo.
O secretário William Abreu, titular da Sejusc, informou que 109 mulheres foram cadastradas no sistema apenas em 2020. O Sapem é uma política pública criada pela Sejusc focada no primeiro atendimento à vítima de violência. Os prédios estão instalados em dois endereços: avenida Mário Ypiranga, 395, Conjunto Eldorado, bairro Parque 10; e rua Santa Ana, bairro Cidade de Deus, na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM).
De acordo com a secretária executiva adjunta de Políticas para Mulheres da Sejusc, Paula Cristina, o aplicativo é instalado no celular da vítima pelo Sapem. Depois do processo, a mulher passa a ser georreferenciada por uma equipe localizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
“Se ela estiver iminente à agressão ou se o possível agressor apareceu perto da casa dela ou até mesmo voltou a ameaçá-la, ela pode apertar o botão e diretamente a polícia vai estar sabendo e indo até o local”.
Paula acrescentou que o aplicativo é uma alternativa de minimizar os riscos de violência quando o agressor é colocado em liberdade. “É muito importante porque quando a vítima faz a medida protetiva, a restrição não é deferida na hora, então, ela precisa ter esse apoio. Em várias situações, o agressor não está preso e se o agressor é preso, ele pagando a fiança é liberado rápido. Então, por esse motivo é muito necessário que ela já tenha uma proteção”, disse a secretária executiva adjunta.
A coordenadora do “Alerta Mulher” e psicóloga do Sapem, Kallyne Monassa, explicou que o aplicativo é ativado em qualquer lugar desde que o aparelho esteja em funcionamento. “Quando chega até o Sapem vai ser realizado um cadastro dessa mulher na recepção. Posteriormente, ela será encaminhada para atendimento técnico, com assistentes sociais, psicólogo e orientação jurídica. Essa mulher se sente mais segura. Além dos procedimentos realizados na delegacia, tem esse outro que dará direito à segurança e à tranquilidade emocional”.
Formação – Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), uma equipe de 15 técnicas da Sejusc participou, na última quinta-feira (30), de uma formação sobre o aplicativo “Alerta Mulher” no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). As profissionais integram o projeto “Nova Rede Mulher”, que abrange equipes do Sapem, Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream) e Ônibus da Mulher.
As atividades fazem parte do “Agosto Lilás”, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. O dia sete de agosto marca os 14 anos da Lei Maria da Penha, lei federal criada com o objetivo de estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica.
