O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) divulgou, na edição de terça-feira (22), do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), o Edital de Credenciamento nº 01/2019 para a formação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), que gerencia a escolha dos profissionais interessados em realizar serviços de perícia ou de exame técnico em processos judiciais trabalhistas do TRT11.
Os interessados devem se inscrever por meio do sistema CPTEC/TRT11, disponível na página do Tribunal (www.trt11.jus.br), preenchendo o formulário com todas as informações solicitadas, além de apresentar a documentação prevista em edital. O cadastramento é obrigatório a todos os profissionais e órgãos ténicos/científicos, inclusive para aqueles que já atuam no TRT11 e possuam cadastro no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Não poderão atuar como perito judicial: o profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento e suspeição; o detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário; e o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes nos três anos anteriores.
O cadastro do profissional ou do órgão técnico/científico será analisado e validado, por uma comissão, sendo comunicado o resultado ao interessado, no prazo de 15 dias, a contar do cadastramento eletrônico no portal, via e-mail indicado.
A relação com os nomes dos peritos ou órgão técnico/científico cadastrados no CPTEC, aptos a serem nomeados pelos magistrados, estará disponível no portal do TRT11 (www.trt11.jus.br) para consulta.
Confira a íntegra do Edital no site do TRT11 (www.trt11.jus.br), em “Sociedade” – “Cadastro de Peritos”.
