O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) encerrou a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada no período de 30 de novembro a 4 de dezembro, com mais de R$ 1,6 milhão em acordos homologados para o pagamento de débitos trabalhistas. O valor é resultado de conciliações em processos que estavam em fase de execução, quando já existe condenação da Justiça do Trabalho e está se buscando que o devedor cumpra a decisão judicial.
A Semana da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs. Em sua 10ª edição, o evento teve como tema “O seu direito não pode parar”, mostrando que a Justiça do Trabalho, mesmo em tempos de pandemia e trabalhando de forma remota e virtual, está disposta a auxiliar empregadores e empregados condenados em processos trabalhistas a quitarem suas dívidas.
Ao todo, foram realizadas 242 audiências virtuais de conciliação, ocorridas nas Varas do Trabalho (VTs) de Manaus/AM, na 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR, e nas VTs dos municípios amazonenses de Manacapuru, Presidente Figueiredo, Humaitá e Eirinepé. As audiências resultaram em 76 acordos homologados, com 813 pessoas atendidas.
Além das audiências de conciliação e das tentativas de acordo para o pagamento do crédito trabalhista, também foram adotadas medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, tais como a realização de inclusões no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), e expedição de mandados de penhora.
Bloqueios e liberação de alvarás
O TRT11 realizou ainda, durante a Semana da Execução, a liberação de 25 alvarás, totalizando o valor de R$ 458 mil em alvarás liberados. Significa que este valor já está autorizado pela Justiça para o pagamento de dívidas trabalhistas.
A campanha também resultou em bloqueios judiciais de créditos e ativos financeiros no valor de R$ 14.223 mil. Os bloqueios são realizados através de ordens de bloqueio de crédito via mandado judicial, e também por meio do sistema SisbaJud, que consiste no sistema eletrônico de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet, administrado pelo Banco Central do Brasil.
Leilão virtual
O valor movimentado durante a Semana de Execução de 2020 também inclui o resultado do terceiro e último leilão público de bens móveis e imóveis, realizado em 30 de novembro, que arrecadou mais de R$ 840 mil com a arrematação de bens penhorados.
Ocorrido exclusivamente pela internet, o valor total arrecadado no leilão foi de R$ 843,3 mil, o qual será utilizado para o pagamento de créditos de trabalhadores, decorrentes de processos trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho de Manaus (AM) e de Boa Vista (RR).
Maratona de Pesquisa Patrimonial
Foi realizada também a Maratona de Investigação Patrimonial da Justiça do Trabalho, com a finalidade de solucionar os casos mais complexos de devedoras contumazes nas Varas do Trabalho, visando reduzir a taxa de congestionamento e aumentar a efetividade da execução.
Durante a maratona foram realizadas atividades intensivas de investigação patrimonial, tais como: a análise jurídica de processos similares contra a mesma executada; o mapeamento de grupos econômicos; a adoção de medidas restritivas que visem impedir a dilapidação do patrimônio das devedoras; e outras medidas judiciais que se fizerem necessárias. Foram identificados mais de R$ 12 milhões em bens e valores das empresas indicadas pelas Varas do Trabalho como grandes devedoras.
Projeto Garimpo
Em parceria com a Corregedoria Regional, a Seção de Pesquisa Patrimonial conseguiu rastrear um total de mais de R$ 3 milhões de depósitos judiciais das 100 maiores Devedoras no Projeto Garimpo, que juntas acumulam mais de 9,5 mil processos na fase de execução. Estes valores poderão ser utilizados para conciliações na fase de execução.
