O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir, nesta semana, se a homofobia vai se tornar ou não um crime tipificado na legislação brasileira. Isso porque, na próxima quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar o preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais) será julgado pela Corte.
Desde 2013, esse processo tramita no Congresso Nacional, mas vinha sendo deixado de lado devido a outras pautas urgentes propostas no plenário do Supremo. A tipificação da homofobia como crime será relatada pelo ministro Celso de Mello.
Também na sessão de quarta, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.
Embora pesquisas apontem que, a cada dois dias, uma morte por motivos homofóbicos seja denunciada no País, até hoje, o crime não está tipificado na legislação penal brasileira. Atualmente, nos casos envolvendo agressões contra homossexuais , a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
Segundo um levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2017, foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos apenas por serem quem são.
Os dados jogam luz sobre a intolerância contra a comunidade LGBT no País. Isso significa que a cada 25 horas uma pessoa com uma dessas orientações sexuais é morta. A organização também aponta que o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo.
No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo. Esse foi o meio que o partido encontrou para tipificar o crime, com bases jurídicas.
“O heterossexismo social constitui uma ideologia racista e, portanto, a homofobia e a transfobia constituem-se ideologias/condutas tipicamente racistas por serem decorrências do racismo heterossexista”, argumenta o partido.(iG
