A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus
(CMM) analisou hoje, segunda-feira (18), onze Projetos de Lei (PLs), na segunda
reunião de trabalho de 2019 da comissão, que é considerada a porta de entrada de matérias, no Legislativo Municipal. No total, já passaram pelo crivo da CCJ, 17 projetos, a maioria deles, propostas de lei de vereadores da Casa.
Entre as matérias com parecer favorável do relator, aprovada na reunião, está o PL 331/2017, que obriga a instalação de sistema sensor e válvulas de bloqueio para detectar e prevenir vazamento de gás em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em Manaus. O PL de autoria do vereador Amauri Colares (PRB), torna ainda obrigatória a instalação do sistema em postos de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) e em estacionamentos, quando houver para veículos movidos a gás natural no local.
A comissão também aprovou parecer favorável ao PL 134/2018, que considera de utilidade
pública o Instituto de Defesa e Proteção Ambiental da Amazônia (Proamazonia) e o PL do
250/2018, que cria o "Agosto Lilás", uma campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher. Os dois PLs são de autoria da vereadora Professora Jacqueline (PHS).
O PL 167/2018, de autoria do vereador Wallace Oliveira (Podemos), que proíbe as praticas de mendicância e atividades de malabarismo com facas e fogo nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas de Manaus e o projeto 257/2018 do vereador Daniel Vasconcelos (PMN), que organiza as diretrizes da alimentação saudável junto às escolas públicas e privadas, também receberam parecer favorável.
