O secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, assinou, hoje, quinta-feira (21), a Declaração do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, uma carta em prol da promoção da segurança hídrica no Brasil a partir do fortalecimento da gestão e da cooperação federativa, em ato que ocorreu durante a 4ª Reunião de Fortalecimento da Gestão dos Recursos Hídricos, em Brasília.
O encontro reuniu secretários e dirigentes de órgãos que gerenciam recursos hídricos em 26 estados e no Distrito Federal, além de representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e outras autoridades do setor.
Promovido pela ANA em parceria com o MDR, o evento teve como objetivo estabelecer um diálogo entre a agência, secretários e dirigentes dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos com vistas à renovação dos compromissos do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, instrumento político que tem como objetivo o fortalecimento dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs) e sua integração com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Os secretários de estado assinaram, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Declaração do Pacto Nacional pela Gestão das Águas. “Reiteramos os compromissos com o fortalecimento dos sistemas estaduais de gestão de recursos hídricos e uma efetiva cooperação entre União, estados e Distrito Federal. O Amazonas está na maior bacia hidrográfica do mundo, por isso é importante ter uma gestão de recursos hídricos eficiente, que garanta uma grande ação da secretaria com políticas públicas voltadas para as águas”, destacou Taveira.
Progestão – Em janeiro foi assinado, entre Sema e ANA, o segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). A secretaria é a entidade responsável pela coordenação das ações do poder executivo estadual. No primeiro ciclo, entre 2013 e 2018, foi transferido para o Governo do Amazonas um total de R$ 3,75 milhões. Para a segunda fase do programa, houve um acréscimo e a Sema receberá R$ 5 milhões, como pagamento ao Governo do Amazonas pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos no âmbito estadual.
