O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) encerrou a V Semana Regional de Conciliação em Precatórios comemorando os números alcançados durante as 16 audiências realizadas pelo evento.
Neste ano, o evento contabilizou R$ 2,9 milhões em ações garantindo o pagamento de 20 precatórios. Deste valor, R$ 2,7 milhões são frutos de acordos realizados durante a Semana, e R$ 170 mil serão bloqueados das contas dos municípios do interior do Amazonas que não compareceram às audiências agendadas: Humaitá, São Paulo de Olivença e Itapiranga.
Destaques
Dentre as audiências ocorridas com os entes públicos da administração indireta do Amazonas destaca-se a realizada entre o TRT11 e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), no dia 19/02. O Ipaam firmou compromisso para o pagamento de R$ 1,4 milhão referente a um precatório vencido e não pago em 2018, beneficiando 149 trabalhadores e encerrando processo de 27 anos na Justiça do Trabalho.
Destacam-se também as audiências realizadas em Boa Vista (RR), no dia 21/02, as quais finalizaram 100% em acordo. Os municípios de Boa Vista e de Pacaraima, e os entes públicos Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), Universidade Estadual de Roraima (UERR), e Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC) conciliaram todos os débitos de precatórios vencidos em 2018 para pagamento ao longo de 2019, totalizando mais de R$ 1 milhão em precatórios da administração direta e indireta, e municípios de Roraima.
Entrega de certificados
Encerrando a V Semana Regional de Conciliação em Precatórios, o TRT11 promoveu, na manhã de sexta (22), a cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios a 13 entes públicos que pagaram integralmente os seus débitos no ano de 2018.
A certificação é um reconhecimento da Justiça do Trabalho aos entes públicos adimplentes com os precatórios trabalhistas no âmbito do TRT11. Os precatórios são ordens judiciais para pagamento de dívidas dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais por terem sido condenados judicialmente em ações sobre salários, indenizações, aposentadorias e créditos trabalhistas de empregados.
Receberam o Certificado Negativo de Precatórios o secretário de Estado do Amazonas, chefe da Casa Civil, Leandro Souza Benevides, representando o governador Wilson Miranda Lima, recebendo o Certificado em nome do Governo do Estado do Amazonas e do Instituto de Preservação Ambiental, Social, Desportiva Ecológico do Amazonas (IPASDEAM); o superintendente da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), Coronel Alfredo Alexandre de Menezes Júnior; procuradora chefe da Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), Iracema de Paula Maia Araújo de Freitas; procurador chefe da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas, Júlio Cesar Rodrigues Lima; superintendente do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), Júlio Mário de Melo Lima; assessor jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Amazonas, Marcelo de Carvalho Sarmento; e os representantes dos municípios do interior do Amazonas, Atalaia do Norte – advogado Rodrigo Maia, e Tabatinga – Salúvia Solis Bemerguy de Souza.
Em discurso, o coordenador da V Semana Regional de Conciliação em Precatórios, juiz auxiliar da presidência na gestão de precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, destacou o trabalho realizado pelo TRT11 envolvendo precatórios. “O Tribunal tem uma seção especializada para cuidar dos precatórios e o faz de forma permanente e com muito aprimoramento institucional. Além disso, o TRT11 instituiu a Semana de Conciliação com o objetivo simples, mas eficiente de dar mais uma oportunidade para os órgãos que não cumpriram da forma regular o pagamento de precatórios”, declarou.
Ele parabenizou os representantes dos entes públicos agraciados e comemorou os números alcançados durante a Semana. “Nós ficamos muito felizes com o resultado. Conseguimos quase 100% de êxito nas negociações em Manaus e em Boa Vista, com resultado satisfatório e parcelamento razoável para os órgãos pagarem suas dívidas no decorrer de 2019. Desta forma seguimos acreditamos na solução dos litígios e continuamos buscando as conciliações, investindo sempre mais no diálogo”, concluiu.
Também compareceram à cerimônia de entrega dos certificados o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jorsinei Dourado; a desembargadora do trabalho Solange Maria Santiago Morais; e a juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, Maria da Gloria de Andrade Lobo.
