O vereador Rodrigo Guedes (PSC) propôs, nesta terça-feira (1), um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a concessão e responsabilização pelos danos e prejuízos causados pela concessionária Águas de Manaus. De acordo com o parlamentar, o descaso da empresa após a realização de serviços prejudica os cidadãos que transitam por estes espaços e se deparam com ruas esburacadas e valas abertas.
“Dentre as inúmeras reclamações e denúncias formalizadas por parte dos cidadãos insatisfeitos, podemos citar exemplos de valas e buracos abertos deixados após a realização dos serviços de reparos executados em vias públicas, calçadas, etc. Em alguns casos a falha dos serviços executados expõe em risco a segurança e integridade física dos clientes ou terceiros que transitam nas vias e logradouros públicos”, afirmou.
Segundo o texto do Projeto, a concessionária fica obrigada a realizar o conserto com resultado satisfatório, utilizando materiais de padrão e qualidade idênticos ou similares aos originais nas obras realizadas. Além disso, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) será responsável por fiscalizar o cumprimento desta determinação e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) responsável pelo acompanhamento da obra.
“Sabemos que muitas vezes a Águas de Manaus não só deixa de executar o serviço de refazer o asfalto ou a calçada que foi quebrada para uma manutenção na rede de água, como muitas vezes executa de uma forma indevida, ou seja, prejudica a qualidade do asfalto, da calçada. Temos um duplo problema, muitas vezes a concessionária deixa de executar o serviço e outras o serviço é feito de forma indevida”, justificou o vereador, exaltando a importância do PL.
