A sessão solene realizada nesta terça-feira (24/08) para a instalação do Museu do Judiciário, como parte das comemorações dos 130 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Amazonas, também marcou a despedida do desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, que participou de sua última sessão como membro do Pleno da corte, antes de completar 75 anos, no próximo domingo (29), e alcançar a aposentadoria compulsória por idade.
“Nesta hora meu coração canta vitória, após 46 anos, 1 mês e 27 dias, termina minha missão de julgar”, declarou Moutinho, lembrando que o plenário do Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua – antiga Sede do TJAM e onde ocorreu a sessão desta terça-feira – lhe trouxe recordações, como a de uma visita ao local, em 1956, quando seu pai o levou ao prédio histórico pela primeira vez. Já adulto, passou no concurso para a magistratura amazonense, assumindo, em 1976, a judicatura em Boca do Acre, interior do Estado. Disse ver a magistratura como verdadeiro sacerdócio. Em 2004, já no cargo de desembargador, disse assumir com honra, retidão e respeito, com plena consciência de exercê-lo sem receio e, ainda, ciente de que juiz não é dono da verdade, mas aquele que busca praticar a verdadeira justiça.
O magistrado disse que participa da última sessão do Tribunal Pleno vencendo adversidades na saúde, algumas dificuldades durante sua trajetória, e que optou por continuar a trabalhar, mesmo tendo possibilidade de aposentar-se antes. Em seu discurso, citou diversos momentos de sua vida profissional, os desafios ao exercer importantes funções no Judiciário e o aprendizado. Ao final de seu pronunciamento, muito emocionado, falou do sentimento de gratidão, em especial à esposa, aos filhos e outros familiares; amigos; magistrados (as) e servidores (as), dentre os quais aqueles que estiveram ao seu lado por quase 17 anos.
O decano da Corte, desembargador João Simões, fez sua homenagem a Ari Moutinho, desejando-lhe felicidades e saúde na trajetória que começa agora. “Neste mês Vossa Excelência conquistará a sua aposentadoria, após uma larga, importante e honrada jornada, que deixa para todos nós um grande trabalho de honradez a ser seguido por toda a magistratura”, disse.
No encerramento da sessão, o presidente do TJAM, Domingos Chalub, cumprimentou Ari pela aposentadoria e pelos relevantes serviços prestados. “Vossa Excelência vai agora enfrentar novos desafios da vida, mas com a consciência do dever cumprido, tendo desempenhado muito bem a função de magistrado”, disse o presidente.
Trajetória
Ari Jorge Moutinho da Costa nasceu em Benjamin Constant (interior do Amazonas) e em 1967 ingressou no curso de Direito na Universidade Federal do Amazonas. Em 1976 foi aprovado no concurso de provas e títulos, iniciando sua trajetória na magistratura.
Atuou como juiz em várias comarcas do interior, como juiz corregedor auxiliar; foi presidente do 1.º Tribunal do Júri da Comarca de Manaus; titular da Vara de Execuções Criminais à época; membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Amazonas; membro efetivo da Comissão de Estudos da Revisão Constitucional, designado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, e juiz auxiliar da Vice-Presidência.
Em 2004, ascendeu ao cargo de desembargador, quando passou a atuar também em funções, como diretor dos fóruns de Manaus; foi presidente da Comissão de Informatização do TJAM; vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM); presidente do Colégio Nacional dos Corregedores Eleitorais; presidente do TRE/AM; presidente da Terceira Câmara Cível do TJAM; membro do Conselho da Magistratura.
Foi presidente do TJAM no biênio de 2012 a 2014, e no período assumiu por diversas vezes a chefia do Executivo estadual, em caráter interino, quando os outros nomes da linha sucessória estavam impedidos de exercer o cargo. Também exerceu a função de diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), de 2016 a 2018 e, atualmente, é membro da 2.ª Câmara Cível do TJAM. Moutinho é sócio-fundador da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas, ocupando a cadeira n.º 08.
Gestão Moutinho
Entre as ações tomadas durante sua gestão na Presidência do TJAM, destaca-se o avanço na virtualização do sistema judicial, levando a comarca de Envira, em janeiro de 2013, a ser a primeira do País a ter o acervo completamente virtualizado, utilizando o Sistema Projudi.
Construiu o prédio anexo à sede do TJAM, denominado de Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, onde hoje funcionam vários setores administrativos, a Esmam e o principal auditório do Poder Judiciário amazonense. Durante sua gestão também foram construídos Fóruns de Justiça em Maués e Tefé, oferecendo novas instalações para servidores (as), juízes (as) e jurisdicionados (as), além de terem sido reformados outros fóruns.
Foi na sua gestão a aprovação do aumento do número de desembargadores de 19 para 26 magistrados, proposto devido ao aumento populacional e da demanda de processos no 2.º Grau.
E foi em 2013 que sua gestão realizou novo concurso público para o órgão (o anterior tinha ocorrido em 2005), para os cargos de nível fundamental, médio e superior de servidores e serventuários, sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), que recebeu 74.956 inscrições para as 300 vagas ofertadas, objetivando substituir contratados.
No mesmo ano, também sob organização da FGV, foi lançado o concurso com 31 vagas para o cargo de juiz de direito substituto, para suprir necessidades de comarcas do interior. Durante a Copa de 2014, em junho, o TJAM criou o Juizado do Torcedor e manteve um Posto Avançado do Juizado Especial Cível, da Justiça Itinerante e do Juizado da Infância e da Juventude no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, para atender possíveis demandas, sendo a mais frequente para a expedição de autorizações de viagens para crianças e adolescentes.
