No dia dedicado ao consumidor, 15 de março, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) inaugura as novas instalações da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec). Após a inauguração, terá inicio um mutirão de serviços, onde o manauara pode emitir a segunda via do Registro Geral (RG), Cartão do Idoso, Carteira de Trabalho e atendimento com profissionais das empresas de telefonia, internet e televisão a cabo.
De acordo com o presidente da Comdec, vereador André Luiz (PTC), a nova estrutura, com guichês para atendimento individual, salas para realização das audiências de conciliação, salas para equipe de fiscalização e uma sala de reunião, vai facilitar o acolhimento aos consumidores.
André Luiz destaca ainda que a equipe de trabalho da comissão foi renovada e capacitada para prestar um atendimento mais humanizado e especializado ao consumidor. “Nós temos uma equipe com dois advogados, sete atendentes, quatro fiscais próprios e mais os fiscais dos outros órgãos de defesa do consumidor que trabalham em conjunto com a Comdec”, informa André Luiz.
A coordenadora da Comdec, Rosely Fernandes, explica que todo cidadão que se sentir lesado em qualquer relação de consumo, pode procurar a comissão, para oficializar sua reclamação. “O técnico da Comdec entrará em contato direto com a empresa citada e solicitará resolução para o caso”, explica Rosely Fernandes.
Segundo a coordenadora, a orientação do presidente André Luiz, é que o cidadão já saia da Comdec com sua demanda solucionada. Nos casos em que não for possível a solução imediata, o consumidor sairá com o agendamento da audiência de conciliação.
Entre os problemas de relação de consumo que podem ser solucionados por intermédio da Comdec estão correção de valores não condizentes com o consumo nas contas de energia elétrica, água, telefone; dificuldade para cancelar contratos de serviços; avaria em produtos como roupas, acessórios; valores não informados e embutidos em contratos de prestação de serviços, entre outros.
A Comdec funciona no primeiro andar do Paço Legislativo dos Manaos, sede do legislativo municipal, localizado na Rua Padre Agostinho Caballero Martin, 850, Santo Antônio, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h.
Autor do texto: Francismar Lopes – Dircom/CMM