Equipes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) realizaram, na manhã deste sábado (16/04), uma ação de conscientização sobre os direitos dos idosos no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. A iniciativa ocorreu em pontos de Iranduba (distante 27 quilômetros de Manaus) e no posto de fiscalização do órgão na Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio Negro), em Manaus.
O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, contou que a ideia para desenvolver a campanha, intitulada “Respeitar o Idoso, É Respeitar os seus Direitos”, surgiu após acionamento da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa (Seadpi), que relatou ter recebido algumas denúncias de associações que trabalham com idosos em Iranduba.
“Estivemos aqui há quase três semanas conversando com os idosos, associações, e nos foi relatado que (operadores) não estavam cumprindo e respeitando os direitos desse público em relação à meia-passagem e às gratuidades totais. Diante dessas reclamações, dentro das nossas fiscalizações nas operações Viagem Segura, juntamente com a Sejusc e com a Prefeitura de Iranduba, idealizamos essa ação de conscientização, informação e fiscalização. O Governo do Estado vem se empenhando para fazer valer os direitos das pessoas”, garantiu o gestor.
Trabalhos – Em Iranduba, a campanha contou com distribuição de cartilhas e cartazes na entrada do município, na feira municipal e nas garagens de ônibus das empresas Alfabus Transportes e Transkalina, ambas operam na modalidade semiurbano (Manaus-Iranduba-Iranduba-Manaus). Na capital, o mesmo foi desenvolvido no posto da Arsepam na Ponte Rio Negro.
A iniciativa contou ainda com a participação do Conselho Estadual do Idoso (CEI) e das associações Felicidade Não Tem Idade e Comunidade São Francisco.
O vice-presidente da CEI, Jorge Wagner, reforçou que a ação veio combater a falta de respeito que idosos ainda enfrentam nos transportes. “Basta de violência contra a pessoa idosa, respeitar o idoso, é respeitar o seu futuro. A Arsepam está divulgando os seus canais de denúncia. Todos os envolvidos nessa campanha estão de parabéns”, disse.
Para o morador de Iranduba, Airton Farias, é muito importante ter leis que amparem esse público e iniciativas que divulguem os seus direitos. “O respeito não está ocorrendo, principalmente quando se trata de transporte público. Eu já vi várias vezes ignorarem os chamados de idosos”, relatou.
Entenda – A gratuidade nos transportes intermunicipais de passageiros no Amazonas é assegurada aos idosos por meio da Constituição do Estado e da Lei Estadual n° 4.463/2017. No transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal, são destinadas duas vagas gratuitas para esse público por veículo. Essa reserva é direcionada aos passageiros com idade igual ou superior a 60 anos, que possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos. No caso de preenchimento, é possível solicitar o desconto de 50% na passagem.
Denúncias – As manifestações junto à Ouvidoria da Arsepam podem ser feitas por telefone, pelo 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e pelo (92) 98408-1799 (possui WhatsApp 24 horas). O órgão atende presencialmente nas dependências do Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), bairro Flores, zona centro-sul; on-line, por meio do Sistema de Ouvidorias (Fala.BR); e-mail institucional [email protected]; e Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC).
