O prefeito de Manaus, David Almeida, promove reparação histórica aos conselheiros tutelares de Manaus e reajusta em 107% o subsídio mensal da categoria, que passa a ganhar R$ 4.003,44 a partir deste mês. A categoria não recebia qualquer aumento salarial há mais de 13 anos.
“O projeto foi enviado para a Câmara Municipal de Manaus, aprovado e agora eu estou sancionando a lei que aumenta o salário dos conselheiros tutelares. Parabéns a todos”, declarou o prefeito.
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 11/8, a Lei nº 2.939, que alterou as leis de 2008 e 2009, que institui o funcionamento e o subsídio mensal dos Conselhos Tutelares de Manaus, que, até hoje, era de R$ 1.933.
Com a nova redação, os 45 profissionais que atuam na capital como conselheiros, além do aumento salarial, passam a ter mudanças, também, na jornada de trabalho: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; aos sábados, domingos e feriados em regime de plantão presencial nos conselhos, das 8h às 18h; e em regime de plantão em sobreaviso, todos os dias, das 18h00 às 08h00.
“Essas medidas foram tomadas como uma forma de garantir autonomia e melhores condições àqueles que exercem o seu papel diuturnamente, resguardando os direitos das nossas crianças e adolescentes, todos os dias”, declarou a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara Moraes.
