Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), deliberaram, nesta
segunda-feira (29/8), a matéria legislativa enviada pelo Executivo Municipal,
que concede, a partir de 5 de maio de 2022, o piso salarial de R$ 2.424,
equivalente a dois salários mínimos, aos Agentes Comunitários de Saúde II e
de Combate às Endemias, com jornada de 40 horas semanais, submetidos ao
Regime Estatutário.
O Projeto de Lei, teve pedido de urgência aprovado em plenário, e foi
encaminhado com o número 346/2022 para análise da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Além do reajuste, os vereadores ainda analisaram outros 11 projetos, sendo 6
deliberações, cinco pareceres técnicos e encaminharam mais um Projeto de
Lei para sanção do prefeito David Almeida.
Dentre os pareceres técnicos, os parlamentares votaram favoravelmente ao
Projeto de Lei 615/2021 a instalação e o uso de banheiros multigêneros em
estabelecimentos públicos e privados em Manaus.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Turismo, Indústria,
Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
