A preocupação com as mudanças climáticas mundo afora, o uso adequado dos recursos naturais do Planeta e a importância do bioma Amazônia – a maior região em biodiversidade do planeta e um dos maiores ecossistemas da Terra – nortearam, em forma de alerta, as discussões da “1ª Conferência Amazônica do Clima e do Meio Ambiente”. O evento iniciou nesta quinta-feira (17/11) e vai até sexta (18/11), no Salão Rio Solimões do Palácio Rio Negro, sob a coordenação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e Escola da Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
Em sua palestra de abertura, feita por videoconferência a partir de Brasília (DF), o diretor da Enfam, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, destacou que “o Estado do Amazonas e sua capital, Manaus, como cidade central da região Amazônica, não podem continuar a servir de mau exemplo quando se fala de proteção dos rios e igarapés”. Ele baseou sua explanação no fato de que “diariamente, o Município de Manaus recolhe cerca de 35 toneladas de lixo de nossos rios e igarapés, consumindo, aproximadamente, 10 milhões de reais, por ano, dos cofres públicos”.
Segundo o magistrado, “o lixo e o esgoto neles depositados desaguarão em nossos mares e oceanos, contribuindo para o crescimento da poluição, com a agravante de que a água doce que abastece milhões pessoas restará contaminada, consumindo ainda mais recursos públicos para que a tornem potável para o consumo humano”.
Homenagens
Durante sua fala, o ministro Campbell fez duas homenagens. A primeira para o “saudoso professor Eladio Lecey, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que além de ter sido um grande magistrado foi, sem dúvida nenhuma, a mola propulsora da Enfam durante muitos anos”. O ministro destacou que Lecey era um apaixonado pela temática ambiental e, por diversas vezes, esteve na Amazônia, ministrando aulas e coordenando cursos de formação e capacitação de magistrados e magistradas.
A segunda homenagem foi para o indigenista Bruno Araújo Pereira, funcionário de carreira da Fundação Nacional do Índio (Funai), classificado pelo ministro como “um grande brasileiro que teve sua vida ceifada por criminosos por apenas defender os povos indígenas isolados e a floresta; é o exemplo de como nós, amazônidas, devemos cuidar da floresta e de seus habitantes”.
O ministro do STJ comentou que Bruno “foi este brasileiro, criado em Pernambuco, o responsável por aproximar essa parcela integrante da população brasileira da Justiça Eleitoral, possibilitando que os índios, mesmo em regiões isoladas, pudessem exercer o seu direito de voto. Sua habilidade permitiu que a Justiça Eleitoral brasileira ingressasse nas aldeias e comunidades indígenas possibilitando o livre exercício do direito ao voto”.
Participantes
A cerimônia de abertura da “1ª Conferência Amazônica do Clima e do Meio Ambiente” contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli; do diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador João de Jesus Abdala Simões; da vice-diretora da instituição, desembargadora Joana dos Santos Meirelles; do secretário-geral da Enfam, juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento; do juiz de Direito Luís Márcio Nascimento Albuquerque, presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon); da procuradora de Justiça Jussara Pordeus (representando a Ouvidoria-Geral de Justiça); do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter Simões; do diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente; do deputado estadual Serafim Corrêa (representando a Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM); além de vários magistrados, juristas, operadores de Direito, pesquisadores e estudantes.
Realizado na modalidade presencial no Centro Cultural Palácio Rio Negro, o evento pode ser acompanhado também de forma online, pelo canal da Esmam no YouTube (https://youtube.com/user/esmamam).
O evento tem como objetivo a efetivação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, inscrita na Resolução n.º 433/2021 do Conselho Nacional de Justiça, fruto das ações do Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário”, cujo objetivo principal é estabelecer diretrizes e recomendações específicas para orientar uma atuação estratégica e cooperativa entre os órgãos, organismos e organizações governamentais e não governamentais e o Sistema de Justiça no que concerne às ações envolvendo a tutela dos direitos socioambientais.
A norma estabeleceu uma série de atribuições específicas para os órgãos do Poder Judiciário, tais como a criação de núcleos especializados na temática ambiental; a elaboração de relatórios periódicos sobre ações de matéria ambiental; de atos normativos voltados à regulamentação dos protocolos de consulta livre, prévia e informada dos povos originários e comunidades tradicionais sobre seus direitos e posicionamento em face de empreendimentos capazes de comprometer os respectivos modos de vida, bem como diretrizes específicas destinadas à atuação dos magistrados no exercício da tutela do meio ambiente.
Presidente
O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, disse que o Amazonas é o lugar perfeito para se discutir o momento ambiental e lembrou que em Manaus funciona aquela que foi a primeira Vara Especializada do Meio Ambiente do País, instalada em 18/08/1997 e que, neste ano, completou 25 anos.
“Todos nós sabemos que temos uma crise ambiental e o local perfeito para se discutir essa crise é o Amazonas, Manaus. E a Escola da Magistratura compreendeu bem isso e está trazendo para cá os grandes especialistas do mundo. Espero que essa discussão gere frutos e que possamos, pelo menos, contribuir para minorar esses problemas. O Tribunal de Justiça tem se destacado nacionalmente a respeito do meio ambiente. Temos aqui a primeira Vara de Meio Ambiente do Brasil e o Poder Judiciário, no que diz respeito à sustentabilidade, está em terceiro ou quarto lugar no País”, disse o magistrado.
“Sem plano B”
O diretor da Esmam, desembargador João de Jesus Abdala Simões, enalteceu a Conferência viabilizada por meio de parceria entre a Enfam e a Esmam. “A magistratura e os demais cidadãos têm que pensar e agir de acordo com o meio ambiente sustentável. Não temos um plano B, um outro planeta, para escapar, então, a nossa missão é salvar a nossa floresta; e é isso que essa 1.ª Conferência tem o desejo de suscitar, em debates, para que toda a sociedade se sinta responsável e possamos, unidos, trabalhar esse tema”.
Protagonismo
O secretário-geral da Enfam, juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, ressaltou que a “1.ª Conferência” faz parte de um processo de capacitação da magistratura, e que os amazônidas têm que ser os protagonistas das discussões sobre meio ambiente e Amazônia.
“Eventos dessa natureza conseguem problematizar as questões diariamente discutidas dentro das Varas Judiciais e compartilhar soluções. Esse evento é muito importante, e a Enfam incentiva as escolas estaduais e federais a promoverem essas conferências, e nada melhor do que fazer essa conferência do clima aqui na Amazônia”, destacou Nascimento.
Para o magistrado, os amazônidas têm que ser os protagonistas da discussão e não somente receber as informações de pessoas que, na maioria das vezes, só conhecem a Amazônia por fotos de satélite. “Nós, juízes amazônidas e de toda a Região Norte, temos, sim, know how e, junto com os outros atores da Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, para preservar principalmente o nosso Estado do Amazonas, que possui 98% da sua cobertura vegetal originária preservada, possui um modelo econômico e efetivamente sustentável. É dentro dessa realidade que se insere essa forma de capacitação da magistratura brasileira”, comentou.
O primeiro dia da “1ª Conferência Amazônica do Clima e do Meio Ambiente” também foi marcado por dois painéis trazendo os temas “Proteção de florestas e biodiversidade”, que teve como palestrante Bráulio Ferreira de Souza Dias, doutor em Zoology pela University of Edinburgh (1981), professor Adjunto da Universidade de Brasília, diretor-presidente do Fundação Pró-Natureza e que possui experiência na área de Ecologia, com ênfase em Ecologia Aplicada; e “A floresta amazônica e a mudança do clima na idade contemporânea”, tema abordado por Niro Higuchi, engenheiro florestal, doutor pela Michigan State University; com pós-doutorado pela University of Oxford; e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).
Medalha
Durante a cerimônia de abertura da Conferência, aconteceu a entrega da Medalha do Mérito Acadêmico da Esmam a dois co-autores da obra “Recurso Especial”, escritores Eduardo Arruda Alvim e Fabiano da Rosa Tesolin, secretário-executivo da Enfam (o ministro Mauro Campbell e Guilherme Pimenta da Veiga Neves, são os outros dois autores do livro). Ainda como parte da programação do evento, ocorreu o lançamento da obra “A Fundamentação Substancial das Decisões Judiciais como Garantia do Estado Democrático de Direito”, de autoria do desembargador Flávio Pascarelli.
Uma ação de distribuição de mudas de plantas frutíferas e ornamentais também marcou o evento.
Programação
Sexta-feira (18/11)
Manhã
Nesta sexta-feira (18/11), segundo dia do evento, a partir de 8h30 a abertura será realizada pelo juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (2002); pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Ufam.
O painel especial trará a temática “Panorama da Jurisprudência Ambiental do STJ” por parte do ministro Herman Benjamin.
Em seguida acontece a apresentação do “Projeto Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Esmam, “Acesso intercultural à Justiça aos povos da floresta: garantindo informação sobre audiências de custódia em línguas indígenas no Amazonas”, por parte da magistrada Andrea Jane Silva de Medeiros, juíza da 5ª Vara Criminal de Manaus, graduada pela Ufam (1994), e pós-graduada em Direto Penal e Processo Penal também pela mesma instituição de ensino superior e em Direito Eleitoral pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
O painel 3 trará “O Regime de proteção climática na Constituição Federal de 1988”, com o palestrante Tiago Fensterseifer, doutor em Direito Público pela PUC/RS, com pesquisa de doutorado-sanduíche junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social (MPISOC) de Munique, na Alemanha, e estudos em nível de pós-doutorado junto ao MPISOC, além de professor-visitante do Mestrado e Doutorado do PPGD da Universidade de Fortaleza (Unifor).
“Logística Reversa e Economia Circular: desafios e inicativas a partir da Agenda 2030” é o assunto do Painel 4, que terá como palestrante Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano, professor de Direito Ambiental do Centro Universitário da Fundação Santo André (FSA), doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e Dr. iur. summa cum laude pela Universität Bremen Fachbereich Rechtswissenschaft (Alemanha), além de especialista em gerenciamento de áreas contaminadas.
O painel 5 será sobre o tema “Transparência das informações agroambientais na promoção do desenvolvimento sustentável”, e terá como palestrante Girolamo Domenico Treccani, advogado, doutor em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (NAEA-UFPA), mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal do Pará (UFPA (1999)). Atualmente é professor da Faculdade de Graduação e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA.
Tarde
No período da tarde haverá grupos de trabalho (GT) enfatizando os temas: “Respeito à autodeterminação dos povos indígenas, comunidades tradicionais e extrativistas e a garantia ao direito à consulta prévia, livre e informada” e “Capacitação continuada e permanente dos agentes de Justiça para atualização e aperfeiçoamento funcional com uso de novas tecnologias e metodologias inovadoras”.
