A recondução de Marina Silva (Rede-SP) ao Ministério do Meio Ambiente, 20 anos depois de ter sido nomeada pela primeira vez, é vista por ONGs ambientalistas como solução para os problemas do ecossistema amazônico. Se, acredita-se, antes a devastação tinha origem em grande parte na agropecuária, hoje seu motor é o crime
organizado presentes nas terras públicas. Combatê-lo exige estratégias de segurança, logística e planejamento previstas no PPCDAm (Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento), que inclui, adicionalmente,sedimentar políticas públicas alternativas de combate à exploração predatória do bioma e de geração de
emprego e renda sem degradação ambiental. Relativamente a 2003, as ferramentas técnicas, científicas e de políticas públicas para o “turning point” estão disponíveis, apenas aguardando sua operacionalização pelos agentes governamentais.
Este, precisamente, o maior desafio, independentemente do radicalismo político-ideológico que Marina da
Silva precisa enfrentar: capacidade de gestão, pragmatismo e visão desenvolvimentista da região. O PPCDAm,elaborado em 2003 pelo Grupo Permanente de Trabalho Interministerial (GPTI), sob a coordenação do MMA, visando promover a redução contínua da taxa de desmatamento e da degradação florestal na Amazônia Legal,
foi estruturado em três eixos temáticos, a saber: 1. Ordenamento Fundiário e Territorial; 2. Monitoramento e Controle Ambiental; e 3. Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis.
O Brasil, todavia, caminhando para o quinto mês do novo governo, permanece inerte ante propostas de soluções já sistematizadas pelo PPCDAm, Sudam, Suframa e governos estaduais. Mais grave: mantém-se indiferente ao fato notório de que o MMA, hoje fortemente contaminado por Ongs orientadas por países que abusam do fundamentalismo ambiental, cede a pressões que insistem em manter a Amazônia como santuário ecológico da humanidade. Os fatos demonstram que a nova ministra, um dos principais expoentes dessa corrente, haverá de ignorar as necessidades do desenvolvimento regional postas à mesa.
Solucionar o “problema Amazônia” implica adotar medidas concretas e eficazes em torno dos complexos campos da bioeconomia, das biotecnologias, das nanotecnologias, da mineração (o projeto silvinita continua sem solução, preso a minúcias burocráticas inócuas), do manejo florestal sustentável, da produção de alimentos,
do pólo gás-químico e do ecoturismo. Não desconsiderando a urgência da retomada das obras da BR-319,rodovia que, a despeito de sua importância econômica e social para o Amazonas, permanece paralisada. A região, desta forma, fora das prioridades do governo federal, continua alvo fácil do desmatamento ilegal, da biopirataria e do narcotráfico. Ao que se pode observar, Brasília deverá continuar a fazer ouvidos de mercador ao axioma, à verdade evidente em si mesma segundo a qual somente o desenvolvimento econômico tem o poder de conter ações predatórias e manter a integridade ambiental do ecossistema.
Ao que se depreende, soluções há. Não há decisões políticas indutoras de efetiva presença governamental na Amazônia e de um plano de desenvolvimento ajustado às demandas sociais, econômicas e geopolíticas da região. Conjunto de intervenções que obrigatoriamente devem ser implementadas de forma cooperada com os estados, as forças armadas ativas, o MPF, Sudam, Suframa e os órgãos de segurança e proteção ambiental. Há de se destacar, no cerne das prioridades, urgenciar o processo de regularização fundiária e de titulação de terras, o reconhecimento do direito das famílias assentadas ou que ocupam áreas públicas. Equacione-se o problema e o desmatamento predatório estará praticamente solucionado. Basta de sectarismo, intolerância e hipocrisia
ideológicas. A Amazônia precisa de infraestrutura, educação, segurança jurídica, pesquisa, desenvolvimento e inovação ajustadas às assimetrias da região. “Arrebentar e prender” não resolve. Nunca resolveu. Na Rússia de Lênin e Stalin, na China de Mao, em Cuba dos Castros ou em quaisquer outros regimes que tenham intentado a
ditadura do proletariado.(Osiris M. Araújo da Silva é Economista, Consultor de Empresas, Escritor e Poeta – [email protected])
