A Comissão Especial de Viabilidade, Adequação e Melhorias do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebe até amanhã, segunda-feira (22), ideias e propostas dos servidores da Casa para a elaboração do projeto a ser apresentado como resultado dos 60 dias de trabalho do colegiado. Até à tarde desta terça-feira (16) quatro sugestões tinham sido protocoladas na recepção da Diretoria de Recursos Humanos do Poder Legislativo Estadual.
Segundo o presidente da Comissão e diretor de Recursos Humanos da Aleam, Marden Eufrásio dos Santos, em linhas gerais, as propostas apresentadas até o momento estão relacionadas à incorporação de benefícios para efeito de aposentadoria, métodos de avaliação de desempenho e percentuais da Gratificação Especial de Desempenho (GED) para os servidores ativos. Marden Santos estima que até o dia 22 sejam contabilizadas mais de dez sugestões a serem analisadas pela Comissão.
Desde que foi instalada no dia 3 de abril, por meio da Portaria nº 1.092/2019, assinada pelo presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PSD), a Comissão já realizou duas reuniões. Os encontros serviram para alinhar as etapas de trabalho e definir as ações internas entre os membros, delimitando a quem competirá avaliar a parte jurídica, a orçamentária e as propostas dos servidores, conforme informou Marden Santos. A próxima reunião, segundo ele, está agendada para a próxima terça-feira (23), marcando o início a apreciação das propostas dos servidores.
Marden Santos revelou qual filosofia será adotada para adequar e melhorar o PCCR dos servidores da Aleam. “Vamos olhar em um viés administrativo, jurídico e orçamentário, para que a gente consiga elaborar um projeto que atenda aos anseios da maioria, que consigamos de forma sustentável prover aumento real sobre esse estudo, mas que, acima de tudo, tenha sustentabilidade jurídica e orçamentária, a longo e médio prazo”, afirmou Santos. Ele alertou que não adianta causar euforia em algo que não seja exequível. “A ideia é que não coloquemos coisas que a médio e longo prazo comprometam a saúde orçamentária da Assembleia”, observou.
De acordo com o presidente da Comissão, a meta é de que o prazo estabelecido para a execução dos trabalhos do colegiado seja cumprido na íntegra.
