PEC que aumenta benefícios salariais para servidores do judiciário e vetos presidenciais devem ser debatidos em reunião…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir nesta semana com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar das chamadas “pautas-bombas” e dos vetos presidenciais que devem ser votados na próxima sessão do Congresso. O encontro ainda não tem data confirmada, mas acontece em um momento de tensão e desentendimentos entre a articulação do governo e o Legislativo.
Um dos temas que devem ser tratados no encontro é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do quinquênio, que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores a cada cinco anos de serviço público. A matéria foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na semana passada e deve entrar na pauta do plenário nesta semana.
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Antes de ser submetido à votação, o texto requer cinco sessões de debate para o primeiro turno e mais três sessões para o segundo turno. A matéria gerou preocupação para o governo e para o Ministério da Fazenda, que estima um impacto de R$ 42 bilhões por ano aos cofres públicos.
Segundo a proposta, será instituído um benefício equivalente a 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, com um limite máximo de 30%. A justificativa do projeto de lei é de as carreiras jurídicas são relevantes e por isso demandam uma estruturação sólida, boa remuneração e atratividade. O objetivo é evitar a migração de magistrados do serviço público para o setor privado.
Lula, Pacheco e Lira vão discutir os vetos presidenciais que devem entrar na próxima sessão do Congresso. São 32 itens aguardando a avaliação dos parlamentares, entre eles, o veto na LOA (Lei Orçamentária Anual), que barrou R$ 5,6 bilhões a mais em emendas parlamentares. O governo demonstrou disposição para flexibilizar parte desse veto, destinando cerca de R$ 3,6 bilhões para atender às reivindicações do Congresso.
Outros vetos previstos para entrar na pauta do Congresso incluem o projeto de lei sobre as saídas temporárias dos presídios, barrado pelo presidente Lula, e o veto do governo Bolsonaro que impediu o despacho gratuito de bagagens em viagens aéreas.
A sessão do Congresso está agendada para quarta-feira (24), em um horário posterior ao habitual, para facilitar o acordo que está sendo negociado no Congresso. O governo coordena com as lideranças quais vetos têm consenso, a fim de agilizar a votação.
Relação estremecida do governo com o Congresso
O encontro entre o presidente Lula e os chefes do Legislativo ocorre em um momento de tensão entre o Congresso e a articulação do governo. Em 11 de abril, Lira e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se confrontaram publicamente, trocando farpas, em meio a um crescente acúmulo de desgaste desde o ano anterior.
Lira afirmou que Padilha é um “desafeto pessoal” e o chamou de “incompetente”. Padilha rebateu as críticas e disse iria “descer a esse nível” das acusações do presidente da Câmara.(R7 Brasília)
