Estudo sobre Reforma Tributária (RT) de outubro de 2023, encomendado pela Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA) à Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o tratamento diferenciado para o agro traz mais benefícios ao país do que prejuízos de caixa no contexto da gestão das contas públicas. Também comprova a imensa responsabilidade do setor para a economia do país em relação à segurança alimentar, criação de empregos e pagamento de impostos.
Hoje, o objetivo do setor consiste em colocar mais ciência no contexto do novo sistema tributário nacional,
especialmente na fase de elaboração das leis ordinárias e complementares, a serem adotadas para regulamentar assuntos específicos, não expressamente determinados no texto da Reforma. O que o agro reivindica como tratamento diferenciado, além de alinhado com o que o mundo faz, tem por fundamento relatórios técnicos da FGV, EMBRAPA e outros centros tecnológicos especializados. Nesse sentido, desde o início das discussões sobre a RT, a CNA, juntamente com entidades ligadas ao Instituto Pensar Agro e à Frente Parlamentar da Agropecuária defende, essencialmente, redução da burocracia, garantia de segurança jurídica e manutenção da carga tributária em padrões civilizados, de sorte a assegurar a competitividade internacional do setor.
O estudo da CNA também destaca a compreensão do Congresso Nacional sobre os principais pontos defendidos pelo setor, ressaltando a necessidade de o Estado brasileiro melhorar sua gestão e promover reformas para diminuir o seu tamanho e focar na redução de despesas ao invés de ampliar a carga tributária. Salienta, por outro lado, que ‘o arcabouço fiscal, em regulamentação, já passa pelo desafio de não cumprir as metas estabelecidas; o foco atual centra apenas em ampliar a carga tributária e não em reduzir despesas”, daí a grande preocupação com o fato reconhecido pela sociedade de que “o tempo de meias medidas acabou, tornando-se obrigatório sedimentar a cultura da eficiência e responsabilidade no tocante à gestão pública”.
Para a CNA, o gerenciamento do agronegócio será crescentemente impactado pelas novas tecnologias, cada vez mais aliadas a produções agrícolas sustentáveis, em particular à Bioeconomia, intensiva no uso inovador de recursos biológicos renováveis e mão de obra especializada. De acordo com o Centro de Inteligência em Orgânicos (CI Orgânicos) da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) “o maior benefício gerado pela incorporação de soluções de Tecnologia da Informação (TI) no agronegócio é garantir maior transparência em toda a cadeia produtiva. Um grande exemplo disso é o sistema Blockchain, que armazena informações por meio de algoritmos e favorece a gestão em tempo real de transações e do financiamento da cadeia de suprimentos, garantindo uma maior transparência”.
Outro setor da Bioeconomia que apresenta grandes perspectivas de crescimento é a agricultura de precisão, que se baseia na utilização de recursos tecnológicos avançados, tais como mapas, sensores agronômicos, GPS e máquinas conectadas que permitem o acompanhamento em tempo real das condições de cultivo nas propriedades. A nova tecnologia, que vem garantindo aumentos continuados de eficiência e produtividade pelo mundo “também se torna mais eficiente, já que proporciona um gerenciamento específico em resposta às condições apresentadas em áreas que requerem intervenção, com fortes impactos na redução dos custos de produção, na melhoria da gestão dos insumos químicos e no incremento na produtividade”.
Face a um sistema que envolve uma série de itens conectados à Internet das Coisas (IoT) e se comunicando mutuamente, salienta o documento da CNA, torna-se possível coletar informações no campo e construir base de dados indicativa de insights inovadores a serem implementados por meio de máquinas e equipamentos de alta performance operacional e o imprescindível emprego de pessoal adequadamente treinado e avaliado.(Osiris M. Araújo da Silva é Economista, Consultor de Empresas, Escritor e Poeta – [email protected]) –
Manaus, 29 de julho de 2024.
