Dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que apenas 7,3% do esgoto gerado no Amazonas são coletados, com isto o estado tem o terceiro pior índice de coleta de esgoto do país, ficando atrás apenas de Rondônia e do Amapá.
Outro dado que chama a atenção no levantamento da CNI é o de investimento por habitante em saneamento básico. O valor, no Amazonas, é de R$ 38,74, o que representa 20% do que é investido em média no país, que é de cerca de R$ 188.
O baixo acesso ao tratamento de água e esgoto resulta na proliferação de doenças. Diarreia, verminoses, dengue e malária foram as mais comuns no Amazonas, de acordo com a CNI. Além disso, apenas 15 dos 62 municípios amazonenses têm em suas gestões políticas de saneamento.
Com o intuito de mudar esse quadro alarmante e ampliar o acesso aos serviços de saneamento, o Congresso Nacional debate a Medida Provisória 844/2018. O texto prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados ao tratamento de água e esgoto. A medida libera ainda a abertura para a participação da iniciativa privada – a CNI estima que o setor deve investir R$ 847 milhões no Amazonas.
De acordo com o diretor de relações institucionais da Associação Brasileiras das Operadoras Privadas de Saneamento (ABCON), Percy Soares Neto, as mudanças propostas na MP geram redução de custos ao poder público. Isso ocorre, segundo ele, porque companhias responsáveis pelo setor dependem de repasse financeiro dos estados.
“No momento em que eu crio condições para que essas operações possam ser executadas por companhias privadas, eu desobrigo os estados de fazer alguns investimentos e o estado fica na condição de regulador”.
Para o economista e consultor do Instituto Trata Brasil, Pedro Scazufca, se for cumprida, a matéria pode garantir qualidade nos serviços de saneamento em todo o país.
“Entendemos que o importante é que o setor seja capaz de mobilizar maiores investimentos e, com isso, seguir nesse rumo de universalização dos serviços. E a medida provisória, uma vez que ela contribui, traz sinais adequados para que se aumente o investimento, nesse sentido ela é positiva.”
Após aprovação em comissão mista, o texto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Se não sofrer alteração, passará ainda pelo crivo dos senadores. Para ser aprovada, a MP precisa de quórum simples, ou seja, metade mais um dos parlamentares presentes na votação.(AM Noticias)
