Duas palestras voltadas para discutir a garantia dos direitos das mulheres marcaram o início das comemorações, nesta segunda-feira, 20, do Dia Nacional da Defensora e do Defensor Público, celebrado anualmente dia 19 de maio.
“Somos uma geração fruto de relacionamentos abusivos, por isso os reproduzimos e ainda vai demorar para que consigamos mudar essa realidade”, afirmou o professor-doutor Conrado Paulino da Rosa, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), na palestra sobre o tema “A Lei Maria da Penha e os seus aspectos civis”, ministrada no auditório da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
A outra palestrante foi a professora-doutora Daniela Portugal, da Universidade Federal da Bahia (UFB), que tratou sobre “Violência de gênero sob o olhar de uma criminologia interseccional”, na qual pontuou o racismo e o machismo institucionalizado no judiciário brasileiro, para chamar a atenção da necessidade de a mulher ter o seu lugar de fala na sociedade e do quanto os defensores e defensoras públicas podem contribuir para novas abordagens no campo do Direito nesse aspecto.
Promovidas pela Associação dos Defensores e Defensoras Públicas do Estado do Amazonas (Adepam), em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam), as palestras tiveram como foco o tema “Em defesa delas: defensores e defensoras públicas pela garantia dos direitos das mulheres”.
A presidente da Adepam, defensora pública Kanthya Miranda, destacou a data e a importância dos palestrantes, especialistas nas áreas de atuação, para atualizar os conhecimentos de todos.
Participaram do evento compondo a mesa a corregedora-geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), defensora pública Melissa Credie Borborema, a diretora da Esudpam, defensora pública Manoela Cantanhede, e a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da DPE-AM, defensora pública Pollyana Vieira.
Transição – Professor do curso de graduação em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) do Rio Grande do Sul, Conrado Paulino destacou a fase de transição na área de Direito para o conceito da família, dadas as mudanças que vêm se consolidando desde o tempo do pátrio poder, quando a mulher não podia reivindicar qualquer direito, situação que mudou a partir da Constituição de 1988.
Para ele, enquanto as crianças forem criadas sob a cultura da violência, é difícil evitar que não se tornem repetidores desse comportamento quando adultos. “Esse tipo de relacionamento existe em todas as classes na sociedade”, explicou ele.
Autor de livros sobre guarda compartilhada coativa, ele falou também sobre a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, lembrando a necessidade de fazer valer o significado de compartilhar, já que salvo exceções, a mulher é quem fica com responsabilidade sobre os filhos na maioria dos casos a maior parte do tempo.
Criminologia feminina – A advogada feminista e abolicionista Daniela Portugal, professora doutora da Universidade Federal da Bahia (UFB), mostrou, pelos números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que a violência, sob o olhar da criminologia, tem como alvo as mulheres negras, que representam 65% das vítimas em todo o País.
O mais grave, segundo afirmou, é que apenas 1.133 desse volume de casos foi registrado como feminicídio, embora os homicídios contra mulheres negras tenha crescido 22% contra 7,4% de crescimento dos crimes contra mulheres não negras entre os anos de 2005 e 2015.
Ao lembrar ainda que a cada oito minutos uma mulher é estuprada no Brasil, Daniela chamou a atenção para a cultura jurídica secular que ainda vê esses casos com a presunção de culpa das vítimas. “Precisamos reconhecer que não temos a igualdade de gênero na sociedade brasileira, porque o lugar da mulher ainda é o que foi estabelecido pelo homem”, afirmou ela, indicando que para a mulher negra a situação é ainda mais grave, porque o racismo é institucional.
Ao finalizar, a professora afirmou o papel estratégico dos defensores públicos na busca de mudanças, no cumprimento do seu papel institucional de atendimento às populações de baixa renda contra os abusos do Estado que, no entendimento dela, escolhe a quem pode proteger e nesse papel, exclui as mulheres negras.
