Qual será o impacto da Nova Previdência para os servidores públicos? Essa é a pergunta que a analista tributária da Receita Federal, Thais Zuba, deverá responder na manhã de hoje, quarta-feira (22), em palestra no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), avenida André Araújo, 150, Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
Mestra em Direito Previdenciário e presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário, a analista da Receita abordará pontos polêmicos, como o aumento da alíquota de INSS para os servidores, que em alguns casos chega a 100%, e o teto para aposentadoria do funcionalismo público, em torno de R$ 5.800.
“O evento tem o objetivo de esclarecer as consequências da PEC 06/2019, caso seja aprovada, para o servidor público e para toda a sociedade. Essa reforma da Previdência é de interesse do mercado financeiro. A proposta que estamos discutindo não é a verdadeira reforma que virá, caso seja aprovada a desconstitucionalização prevista na PEC 06”, alerta Thaís Zuba.
A especialista em Direito Previdenciário reforça que a desconstitucionalização dos direitos previdenciários permitirá criar regras transitórias, enquanto não forem aprovadas as novas definições por lei complementar. Tais regras poderão alterar a organização e o funcionamento dos regimes de previdência, modificar o modelo de financiamento, de arrecadação, elevar alíquotas de contribuições, entre outras mudanças.
Thaís ressalta que, enquanto a PEC desconstitucionaliza direitos, promove a constitucionalização de deveres, como a progressão de contribuições ordinárias e a criação de contribuições extraordinárias a serem cobradas dos servidores públicos, dos aposentados e dos pensionistas.
Nesse cenário, surge a necessidade de esclarecer que mesmo aqueles que estão aposentados hoje correm o risco de sofrerem com novas contribuições e chama a atenção para o fato de a PEC também impedir o Judiciário de atuar em ações dessa natureza, sem que seja apresentada a fonte de custeio em caso de decisão favorável a aposentados e pensionistas.
O evento é gratuito e tem apoio da Sefaz, do Sindicato dos Técnicos do Fisco do Estado do Amazonas (Sintafisco), da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado (Affeam) e do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal.
