A despeito do pretenso “braço firme” da ministra Marina da Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima
(MMA), a floresta amazônica prossegue registrando números alarmantes, os maiores do século, em relação a focos de incêndio e desmatamento. A titular do MMA é recordista absoluta na ocorrência dos eventos. Segundo
dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ao longo dos governos do presidente Lula da Silva (PT), período de 2003 a 2008, foi contabilizado número extraordinário de queimadas, com pico de 186.463 focos em 2007. O vértice histórico foi registrado em 2004, segundo ano do atual mandato de Lula da Silva, quando ocorreram astronômicos 218.637 focos de incêndio. Marina da Silva, com apoio de importantes ONGs, no comando da política de meio ambiente e clima dos governos Lula. As justificativas para tais ocorrências são sempre as mesmas: origem criminosa.
Jamais reconhecem, contudo, a incapacidade de seu ministério em combater eficazmente as chamas destrutivas de importantes biomas da da Amazônia Legal, sobretudo nos estados do Pará, Tocantins, Mato Grosso e Amazonas. A região, em síntese, é vítima recorrente da inação dos governos brasileiros, sobretudo a partir da redemocratização, processo iniciado em 1979 e concluído em 1985, quando importantes leis para a retomada do regime democrático foram promulgadas: revogação do Ato Institucional Número 5 (AI-5); a Lei da Anistia, que
concedeu perdão irrestrito aos opositores políticos e aos militares; e a Lei nº 6.767 de 1979, que permitiu a
retomada do pluripartidarismo e a eleição indireta para presidência, marco final e definitivo do regime militar
no país. Tancredo Neves, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, foi o eleito, mas adoeceu,
falecendo antes de assumir o cargo.
Retroagindo a 1966, o governo do presidente Castello Branco (1964/1967) deflagrou a “Operação Amazônia”,
em ato realizado em Manaus, Amazonas. A intervenção pública foi concebida como processo moldado em
formato de ação conjunta dos poderes federal, estaduais e municipais, tendo por fundamento questões de segurança nacional e a inadiável necessidade de integração da área ao projeto brasileiro de desenvolvimento. A operação foi estruturada sobre um conjunto de alta complexidade constituído por leis de incentivo fiscal, investimentos em infraestrutura de transporte, telecomunicação, educação e saúde pública voltados a incentivar e viabilizar a ampliação da nova fronteira agrícola rumo ao Setentrião brasileiro; ainda mais, em nova política econômica para a borracha, na criação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), do Banco da Amazônia e da Zona Franca de Manaus, em 1967. Medidas que os governos da redemocratização não conferiram o necessário e indispensável apoio de sorte a assegurar o pleno alcance dos resultados positivos em relação às metas propostas.
A base estruturante das ações então empreendidas tinha por fundamento a segurança das fronteiras, o
desenvolvimento econômico da região, a integração nacional e a cobertura do dramático e inexorável “vazio
demográfico”. Desde a redemocratização, contudo, a presença do governo brasileiro na Amazônia foi se
encolhendo num processo sem fim. Há de se ressaltar que uma das metas anunciadas pelo governo Lula é zerar o desflorestamento na Amazônia até 2030. Em novembro próximo será realizada em Belém, Pará, a COP30, principal evento da ONU (Organização das Nações Unidas) para o clima. Oportunidade auspiciosa para o governo anunciar ao mundo políticas públicas estruturantes e adequadas ao solucionamento dos problemas de incêndio, do desmatamento e do desenvolvimento econômico regional. Do contrário, o evento cairá em descrença pública como as demais COPs já realizadas, sobretudo face às frustrações das medidas aprovadas e não cumpridas e aos recursos comprometidos e não liberados, transformados, com efeito, em falsas promessas, simples miragens ou ilusão de ótica que ofuscam e atraiçoam viajantes no deserto. Manaus, 20 de janeiro de 2025.( Osíris M. Araújo da Silva é Economista, Consultor de Empresas, Escritor e Poeta – [email protected])
