Com déficit estimado em mais de 120 mil moradias, o Amazonas enfrenta um dos maiores desafios sociais do país: garantir moradia digna às suas populações urbanas, ribeirinhas e indígenas. Em meio a esse cenário, o Governo do Estado tem buscado enfrentar o problema com o programa Amazonas Meu Lar, que já entregou unidades habitacionais e regularizou imóveis em diversas comunidades.
Lançado em abril de 2023, o programa é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB), sob gestão do engenheiro civil Marcellus Campêlo, e prevê investimentos de R$ 4,7 bilhões até 2026. Os recursos são provenientes do próprio Estado, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Caixa Econômica Federal.
A iniciativa tem três pilares: construção de moradias, regularização fundiária e concessão de subsídios para aquisição da casa própria. Só até o primeiro semestre de 2024, mais de 14,5 mil imóveis já haviam sido regularizados em comunidades como Mutirão, Monte das Oliveiras e Redenção, em Manaus. Além disso, unidades como os residenciais Ozias Monteiro II (com 192 apartamentos) e Rodrigo Otávio (com 32 apartamentos) foram entregues, enquanto novas construções estão previstas para bairros como Compensa, Alvorada e Tarumã.
Outro destaque do programa é o Subsídio Entrada do Meu Lar, que concede de R$ 20 mil a R$ 35 mil para ajudar famílias de baixa e média renda a pagarem a entrada de imóveis em áreas com infraestrutura urbana. O auxílio é direcionado a famílias com renda de até R$ 8 mil mensais, organizadas em três faixas, com foco na inclusão social.
Apesar dos avanços, a realidade habitacional no estado ainda é crítica. Dados do IBGE e da Fundação João Pinheiro apontam que muitas moradias seguem sem acesso à água potável, esgotamento sanitário e energia elétrica regular. Isso vale tanto para áreas urbanas densamente povoadas, como nos bairros Jorge Teixeira, Zumbi e Tarumã-Açu, quanto para comunidades ribeirinhas e indígenas, que exigem soluções específicas adaptadas às condições geográficas e culturais da região.
Para a arquiteta e urbanista Melissa Toledo, vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM), os esforços do programa precisam caminhar lado a lado com um planejamento urbano mais inclusivo e sensível às realidades locais.
“A política habitacional só será plenamente efetiva se pensada com base em um olhar integral da cidade. Moradia não é apenas um teto – é o acesso ao transporte, à saúde, à educação e à convivência social. Sem isso, corremos o risco de repetir erros do passado, com conjuntos isolados e carentes de infraestrutura adequada”, afirma.
Nesse sentido, o Amazonas Meu Lar tenta ir além da construção de casas. A proposta é integrar as ações habitacionais com políticas urbanas e sociais, por meio de parcerias, feirões habitacionais e reutilização de imóveis públicos subutilizados – como o antigo prédio da Receita Federal, no centro de Manaus.
Para especialistas, os resultados demonstram um esforço importante na promoção do direito à moradia, mas alertam que o combate ao déficit habitacional exige continuidade, planejamento urbano sustentável e respeito à diversidade local.
A expectativa do Governo do Estado é entregar até 2026 mais de 22 mil soluções habitacionais e 32 mil títulos de propriedade. Um passo relevante em direção a uma moradia digna para milhares de amazonenses, mas que precisa ser acompanhado por políticas públicas de longo prazo e atenção às realidades particulares da floresta e de suas cidades.(Assessoria de Comunicação)
