O Ministério das Cidades anunciou a seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida, por meio de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV-Urbano Sub50 – FNHIS), para subsidiar novas moradias em áreas urbanas com até 50 mil habitantes. Ao todo, mais de 2,7 mil municípios foram contemplados, somando cerca de 60 mil unidades habitacionais.
Os municípios selecionados devem cadastrar suas propostas até 12 de setembro deste ano, na plataforma TransfereGov (programa 5600020250030). Aqueles com propostas habilitadas e aprovadas terão até 10 de março de 2026 para reunir toda a documentação necessária à contratação, incluindo os termos de compromisso com a Caixa Econômica Federal.
Segundo a Portaria MCID nº 892, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a seleção permitirá a contratação de 30 mil unidades habitacionais. O repasse de recursos da União para produção ou aquisição de novas residências será limitado a R$ 140 mil por unidade.
O secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, destacou que o processo atendeu municípios de todas as regiões do Brasil com população inferior a 50 mil habitantes. “Em todo esse processo foram observados os requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social, entre outros itens, sempre com foco na qualidade de vida da população que vai ser beneficiada pelas novas moradias”, afirmou. Cada município pôde inscrever apenas uma proposta e identificar um terreno viável para a construção do empreendimento.(Portal Marcos Santos/LR Notícias)
