O setor de infraestrutura nacional, governos, classes política e empresarial da região amazônica avaliam como desastrosos os 63 vetos do presidente Lula da Silva (PT) incidentes sobre trechos que buscavam superar a morosidade do licenciamento ambiental no Brasil. O ato do Executivo opõe-se frontalmente à necessidade de
destravamento de investimentos em setores como saneamento, rodovias e hidrovias, particularmente no que
concerne às obras de conclusão da rodovia BR-319. Observe-se que a lei aprovada no Congresso em julho, com mais de 400 dispositivos, foi alvo de pressão de ambientalistas liderados pela ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, a inimiga número 1 da Amazônia, que “veem no texto brechas para o descontrole ambiental”.
A aprovação com 63 vetos presidenciais do Projeto de Lei 2.159/202, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental deixa claro interferências espúrias de ONGs na questão ambiental do país e evidencia que o governo Lula está comprometido tão somente com “as metas em relação a desmatamento zero e a reduzir entre 59% e
67% de emissão de CO2, perfeitamente mantidas”, não, e fundamentalmente com o desenvolvimento da Amazônia, mesmo levando em conta processo ajustado à proteção do bioma. Evidencia igualmente que o governo federal não tem comprometimento com soluções objetivas de longo prazo a serem levadas à COP 30, a
se realizar em novembro, em Belém do Pará. Nenhum projeto nesse sentido foi divulgado até agora.
Entre os principais pontos vetados destaca-se a decisão de barrar a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio potencial poluidor, impedindo que empreendimentos de risco, como barragens de rejeitos, obtenham um licenciamento simplificado, adicionando limites ao procedimento
autodeclaratório. Além disso, foram vetados dispositivos que transferem a cada ente federativo a responsabilidade por definir critérios de licenciamento de forma ampla e sem padronização, impedindo, com efeito, a flexibilização de regras para atrair investimentos de projetos do interesse ao desenvolvimento regional.
Os vetos do presidente da República afetam frontalmente a viabilidade de concessão do licenciamento à conclusão das obras da BR-319. O texto foi proposto no Congresso pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), com amplo apoio do governo do Amazonas, visando contornar a franca oposição do Ministério do Meio
Ambiente e seus órgãos ambientais a qualquer esforço voltado à implantação de projetos de infraestrutura na região, questão que há anos opõe os governos estaduais, as classes empresariais e as bancadas municipais, estaduais e federais à área ambiental do governo federal infestada de ONGs.
O artigo vetado dispensava o licenciamento a serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodoviasanteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção. O que significa que a não concessão da licença tem
pleno amparo do presidente da República. Do contrário, ele simplesmente demitiria a ministra nascida no estado do Acre, solucionando o impasse. Resta às lideranças políticas e empresariais, aos governos estaduais levantar bandeira e forçar claro e manifesto anúncio de Lula da Silva a favor da Amazônia ou das ONGs que sustentamMarina da Silva no governo.
Afinal, nas eleições de 2022, Lula, candidato do PT ganhou em 58 dos 62 municípios, atingindo 51,1% dos votos do eleitorado do estado do Amazonas. Seu compromisso maior, por conseguinte, é com o Amazonas, não com Marina da Silva, deputada federal por S. Paulo desde 2023. Ainda bem que os três senadores do Amazonas
Eduardo Braga, Omar Aziz e Plínio Valério uniram-se para derrubar os vetos presidenciais à lei do licenciamento ambiental que, particularmente, dificultam a conclusão das obras da BR-319, fundamental à integração da logística de transporte do Amazonas ao resto do país.(Osíris M. Araújo da Silva é Economista, Consultor de Empresas, Professor, Escritor e Poeta – [email protected])18.08.25)
