“A maior de todas as enchentes ainda não aconteceu”, diz Vicente Nogueira, engenheiro e ex-secretário estadual e municipal de Educação. “A cota 30 não é mais parâmetro e vamos construir acima dela”, diz o vice-prefeito e secretário municipal de Obras de Manaus, Marcos Rotta. O governador Wilson Lima anunciou o repasse de R$ 30 milhões para a Prefeitura trabalhar junto aos ribeirinhos de Manaus.
São as primeiras reações à constatação, feita na régua situada no Roadway, em Manaus, anunciada pela Administração do Porto, de que o rio Negro chegou a 30 metros, a emblemática “cota 30”.
O engenheiro Rogério Rabelo, com vasta experiência em obras públicas, lembra que há geólogos que afirmam ter havido cotas acima da máxima e abaixo da mínima registradas atualmente. E enfatiza que o “grade” (lê-se “greide” e significa altura) das obras tem impacto econômico. “Construções mais altas, como seriam ruas mais elevadas, custam mais caro. Um fenômeno de cheia recorde, às vezes, dura séculos para acontecer e não é fácil elevar o grade de tudo que está ao redor dos rios e demais cursos d’água”, enfatiza.
Ajuda estadual
“Hoje o Rio Negro atingiu a marca de 30m em Manaus. Estamos repassando R$ 30 milhões à Prefeitura para minimizar os danos causados pela cheia e, segunda-feira, vamos intensificar essas ações com a distribuição do Auxílio Estadual para todas as famílias afetadas pela enchente”, anunciou o governador Wilson Lima, em sua conta no Twitter.
“No Amazonas, o ritmo das águas dos rios ditam o modo de viver do povo que mora em suas margens e estamos trabalhando para minimizar os impactos na vida das pessoas que mais precisam”, escreveu Wilson Lima.
Estudo e parcerias
Marcos Rotta revela que a Prefeitura buscará parcerias para enfrentar a nova realidade. “É um momento difícil. Muito duro para nós, diante do que representa de sofrimento para a imensa população ribeirinha de Manaus. A Seminf irá trabalhar, a partir de agora, com a nova realidade. A cota 30 não é mais parâmetro e vamos ter que construir acima dela. Quanto às obras antigas, como é o caso do Centro da cidade, vamos estudar um plano macro, que vai além da Prefeitura, e propor parceria aos demais entes, como o Estado e a União”, disse.
“Vamos estudar, porque a situação é nova, embora haja técnicos que podem chegar às melhores soluções. Vamos propor, buscando as parcerias. E vamos agir, na medida das forças da Prefeitura e da capacidade de trabalho da gestão do prefeito David Almeida”, acrescenta Rotta.
Legislação
O presidente do Sinduscon, Frank Souza, lembra que obras às margens dos cursos d’água, com ou sem enchente, têm limitações legais. “A Djalma Batista, por exemplo, voltou a ser uma APP (Área de Preservação Permanente), em pleno Centro da cidade”, enfatiza.
“Em 1965, ocorreu a criação do Código Florestal, que esteve em vigor até os dias atuais e que definiu a proteção da APP e a criação de uma Reserva Legal de 50% na Amazônia e de 20% no restante do país. São áreas que correspondem às margens dos rios, encostas, topos, nascentes, cercanias de lagos e reservatórios, restingas e mangues. A Reserva Legal definiu a quantidade de mata nativa da cobertura original que deve ser preservada”, explica Frank Souza.
“Entre vetos, decretos e Medidas Provisórias, o novo Código Florestal sofreu várias mudanças. Em relação aos recursos hídricos, as bordas de qualquer curso de água deverão seguir uma largura mínima para preservação de seu ecossistema: 30m, para os cursos de água de menos de 10 metros de largura; 50m, de 10 a 50m; 100 metros, entre 50 e 200 metros; 200 metros, entre 200 e 600 metros; 500 metros, para largura superior a 600 metros”, ensina.
“Ademais, nas encostas, com declividade superior a 45º graus, nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo em faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais, e em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação, bem como as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues e os manguezais em toda a sua extensão, também são tidas como áreas de preservação permanente”, diz o presidente do Sinduscon.(Portal Marcos Santos)
