A falta de recursos do Governo Federal para a manutenção dos portos do interior do Amazonas, tema abordado pelo deputado Roberto Cidade (PV), suscitou a preocupação dos deputados presentes em plenário na Sessão Ordinária desta quinta-feira (11), da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Presidida pela vice-presidente deputada Alessandra Campêlo (MDB), que questionou o abandono de 80 obras do governo nos municípios do interior, a Sessão teve ainda pronunciamentos de outros 12 deputados, sobre temas variados.
Relatando a reunião ocorrida em Brasília no Ministério da Infraestrutura (MI), onde parlamentares do Amazonas questionaram junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transprotes (Dnit) a situação dos portos dos municípios do interior do Estado, Roberto Cidade disse que a falta de recursos para o funcionamento e manutenção dos mesmos, exige medidas urgentes para solucionar o problema. Ele sugeriu ao governo adotar o modelo do Estado do Pará, de terceirização da administração dos portos.
Em apartes, os deputados Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (PP), Augusto Ferraz (DEM) e Carlinhos Bessa (PV) concordaram com a necessidade de medidas para manter os portos em funcionamento, com a urgência nos serviços por causa da enchente, com a formação de uma parceria justa entre os entes federativos, que não cause acúmulo de responsabilidades sobre as prefeituras, bem como a realização de audiência com os órgãos envolvidos e a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) para exigir o cumprimento de responsabilidades.
A convocação de 774 concursados da Secretaria de Saúde (Susam), que foram aprovados em 2014 e cujo prazo para convocação se expira no dia 16 de abril, para ocuparem os cargos a partir de segunda-feira (15), foi motivo de pronunciamentos dos deputados Dr. Gomes (PRP), Serafim Corrêa e Belarmino Lins (PP), para os quais a medida do governador Wilson Lima vai contribuir para melhorar o atendimento no sistema. A deputada Therezinha Ruiz (PSDB) anunciou encontro do vice-governador Carlos Almeida (PRTB) com o Sinteam para proporcionar o bom entendimento entre os professores e o governo, a fim de evitar a greve marcada para o dia 15.
Em seu pronunciamento, a deputada Alessandra Campêlo destacou parte do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a respeito das obras do governo no interior, onde consta que 80 obras, no valor total de R$ 836 milhões, estão paralisadas no Estado. “Há obras emblemáticas como a Cidade Universitária do Iranduba, que virou um grande cemitério”, disse a deputada, cobrando da Secretaria de Infraesturura (Seinfra), informação a respeito de cronograma para a retomada das obras. Os deputados Belarmino Lins e Álvaro Campêlo (PP) apoiaram o posicionamento de Alessandra.
O deputado Serafim Corrêa criticou o governo federal por permitir que o critério de pontos para incentivos fiscais nos PPBs seja controlado pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) o que é muito delicado para o polo de componentes da Zona Franca de Manaus (ZFM). O deputado mencionou o seminário ‘A importância da Zona Franca de Manaus para o crescimento do país’, realizado nesta quinta-feira em Brasília, pelo jornal Correio Braziliense, do qual participou o presidente da Aleam, Josué Neto, liderando uma comitiva de deputados estaduais.
O deputado Dermilson Chagas denunciou a ausência de professores no interior, a falta de transporte escolar e de merenda em várias escolas, requerendo informação ao governo, e pedindo ao Ministério Público Estadual (MPE) intervenção na questão. Fausto Jr. sugeriu regulamentação da educação técnica e profissional nas escolas de ensino médio, além de parcerias público privadas, para ocupação de espaços escolares ociosos. Álvaro Campêlo denunciou a situação de abandono em Itamarati, que está há sete dias sem operação de celular da TIM.
Apresentando ao plenário o cidadão Caetano Freire, o deputado Delegado Péricles (PSL) falou seu projeto “Dia com o Deputado”, que segundo tem o objetivo de proporcionar aos eleitores a oportunidade de ver e participar do trabalho parlamentar do seu representante no Parlamento. Dr. Gomes destacou os ganhos sociais do governo na educação, na saúde, na segurança, e nas ações sociais, com a economia de mais de R$ 300 milhões/ano, que as medidas de austeridade do governador Wilson Lima (PSC) vão proporcionar.
