O Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, através do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Boa Vista (Cejusc-JT), homologou, em 20 de julho, acordo entre a Boa Vista Energia S/A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (STIURR). Totalizando mais de R$ 3,7 milhões, o acordo foi mediado pela juíza do trabalho Samira Márcia Zamagna Akel e fez parte das audiências realizadas durante a Maratona Regional de Conciliação, ocorrida no âmbito do TRT-11 no período de 18 a 22 de julho.
Ajuizada em dezembro de 2017 pelo sindicato dos trabalhadores, a ação trabalhista envolvia pedidos de participação nos lucros e resultados da Boa Vista Energia dos anos de 2015 e 2016. Houve uma sentença transitada em julgado em abril deste ano, e o processo estava na fase de execução. A conciliação entre as partes envolvidas, que pode ser feita em qualquer fase do processo, teve como base o valor total do débito, isto é, não houve diminuição do valor sentenciado anteriormente. O acordo homologado substitui a sentença e passa a ser o título judicial.
Um total de 267 trabalhadores da Boa Vista Energia foram beneficiados com o acordo realizado pelo TRT-11. A empresa pagará ao sindicato dos trabalhadores o valor integral de R$ 3.737.852,37. O pagamento será feito em quatro parcelas iguais e sucessivas, iniciando em agosto e finalizando em novembro de 2022.
Processo n: ATOrd 0001735-88.2017.5.11.0051
Números da Maratona
Durante cinco dias da Maratona Regional de Conciliação, o Cejus-JT em Boa Vista registrou a realização de 239 audiências. Deste total, 61 resultaram em acordos entre as partes, liberando mais de R$ 4,1 milhões em créditos trabalhistas. O Cejusc-JT em Boa Vista atendeu 823 pessoas durante a Maratona. Os números são da Seção de Estatística e Pesquisa do TRT-11.
