O juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Manaus, Pedro Barreto Falcão Netto, homologou acordo de R$ 597.200,52 que garante o pagamento das verbas rescisórias de 46 vigilantes assistidos pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus (Sindvam). O acordo foi homologado na quarta-feira (29), durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.
O montante refere-se às verbas rescisórias e multa do FGTS dos vigilantes sindicalizados. A empregadora Globalservice Vigilância e Segurança Ltda. também disponibilizou as guias do seguro-desemprego e a chave da conectividade do FGTS, além de proceder à baixa nas carteiras de trabalho, fornecer Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), carta de recomendação e declaração de continuidade do plano de saúde a todos os trabalhadores desligados.
Os vigilantes cumpriram aviso prévio até o dia 1º de maio.
Solução espontânea
Conforme consta dos autos, a empresa dispensou os empregados alegando necessidade de redução do quadro diante das dificuldades econômicas que assolam o país, que resultaram em diversas rescisões contratuais de prestação de serviço.
Após definirem os termos da conciliação, o sindicato da categoria profissional e a empresa requereram a homologação do acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, para assegurar o pagamento dos débitos trabalhistas de forma amigável e sem a necessidade de ajuizar reclamação.
Foram anexados aos autos os Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) devidamente assinados pelos trabalhadores, os quais estão cientes dos respectivos valores rescisórios. Também consta planilha com detalhamento da divisão dos valores em três parcelas, com vencimentos nas datas de 31de maio, 28 de junho e 31 de julho de 2019.
Em caso de inadimplência, será aplicada multa de 50%.
Sobre a Semana de Conciliação
Realizada no período de 27 a 31 de maio, a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista concentra esforços com o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade ao encerramento de conflitos judiciais. Esta edição que mobiliza todos os órgãos do Judiciário Trabalhista tem como slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”.
No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), foram pautadas 774 audiências de conciliação em primeiro e segundo graus, nos estados do Amazonas e Roraima.
