Após pouco mais de um ano da inauguração do maior pacote de obras dos últimos 30 anos do município de Maués, a 276 quilômetros de Manaus, pelo governador Wilson Lima, o Governo do Estado, através da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), realiza o repasse das obras de infraestrutura e de saneamento básico do Programa de Saneamento Integrado de Maués (ProsaiMaués) à prefeitura do Município.
O ProsaiMaués contemplou o município de Maués com obras de requalificação urbanística, distribuição e abastecimento de água potável, sistemas de esgotamento sanitário, unidades sanitárias e sistemas de abastecimento de água potável movidos a energia solar em comunidades indígenas.
Termo de Cooperação Técnico e Financeira – O repasse das obras do programa ao município estão inseridos no contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que preveem, além da execução das intervenções, um Termo de Cooperação Técnico e Financeira com a prefeitura de Maués a fim de estruturar o Poder Municipal para a recepção das obras e operação dos sistemas de esgotamento sanitário e de água potável.
Através dos recursos de operações financeiras com o BID, a UGPE, unidade que executa, fiscaliza e acompanha projetos como o ProsaiMaués e o Prosamim, adquiriu bens para secretarias municipais de Maués que incluem veículos, motocicletas, mobiliários, equipamentos de informática e servidor de internet.
Os bens adquiridos vão ser utilizados na operação do sistema de abastecimento e armazenamento hídrico da capital, na manutenção do sistema e na cobrança das faturas, criando arrecadação de recursos e contemplando o município com as plenas condições de operar o sistema construído pelo Governo do Estado.
Programa de Saneamento Integrado de Maués (ProsaiMaués) – O ProsaiMaués contou com investimentos na ordem de U$ 35 milhões, sendo parte dos recursos custeados pelo BID. As obras do programa estão beneficiando diretamente toda população do município, cerca de 63.905 habitantes.
Esgotamento Sanitário – O ProsaiMaués implantou mais de 18 quilômetros de rede de coleta de esgoto e recuperou outros 13 mil metros de redes já existentes, que se encontravam danificadas e assoreadas. Após as obras, mais de 50% das residências do município estão ligadas à rede de coleta de esgoto para que os efluentes tenham tratamento e destinação adequada.
Captação e distribuição de água – O Governo construiu sete poços para captação de água potável para a população que reside na área urbana do município. Também foram construídos cinco novos reservatórios de água, nos bairros do Ramalho Junior, Santa Luzia e Maresia.
Intervenções Urbanísticas – O ProsaiMaués requalificou urbanisticamente o entorno das lagoas do Maresia e do Prata, criando ambientes dotados de equipamentos públicos como áreas de convívio social e prática esportiva. As duas lagoas receberam obras de paisagismo e arborização, além de estacionamento e iluminação de LED.
Reassentamentos – Assim como o Prosamim, o ProsaiMaués reassentou 208 pessoas com o pagamento de soluções de moradia para famílias que viviam sob o risco de contaminação e demais problemas ocasionados pelo lixo e esgoto a céu aberto.
Água potável para indígenas – Foram construídos 13 poços artesianos, com sistema movido a energia solar, substituindo estrutura antiga movida a diesel. A obra buscou solucionar problemas de abastecimento de água potável em áreas rurais e nas comunidades indígenas da região, no período de seca, época em que o nível da água dos rios baixa e acaba dificultando o abastecimento devido à distância e a qualidade da água com os níveis baixos do rio Maués Açu.
O subcoordenador Jurídico-Institucional da UGPE, advogado Francisco Souza, salienta que, no mês de novembro, esteve no município acompanhado da supervisão da engenharia da UGPE, a fim de realizar visitas técnicas às obras e buscar corrigir problemas pontuais que foram solicitados pela prefeitura.
“O repasse foi efetivado ao município, e o Estado se comprometeu em realizar as melhorias necessárias em até 90 dias. O Governo do Estado contrata as empresas e tem até 5 anos de garantia para correção de eventuais problemas que possam surgir após a conclusão das obras”, afirmou Souza.
O advogado ressalta que os fortalecimentos institucionais são extremamente importantes. “Os investimentos nos fortalecimentos institucionais são de extrema importância para o programa e para o município, pois é através dos recursos oriundos dos termos que garantimos a sustentabilidade das intervenções que foram realizadas pelo programa”.
“A gestão do governador Wilson Lima vem corrigindo um passivo histórico de 14 anos de Prosamim pois, contratualmente, após a conclusão das obras, o Governo do Estado, que custeia e executa as ações do Prosamim e do ProsaiMaués, precisa realizar o repasse das obras ao município, que é o responsável pela gestão dos sistemas e manutenção das novas áreas construídas”, afirmou o coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo.
