Equipes dos Departamentos de Transportes Rodoviário e Hidroviário da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) participaram, na manhã deste sábado (18/12), da campanha “Diga não ao Transporte Ilegal de Crianças e Adolescentes”.
Promovido pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e Jovens (CPDDCAJ), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a ação ocorreu no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim – Rodoviária de Manaus, na zona centro-sul, e no Porto Público Privatizado de Manaus, no Centro.
À frente da campanha, o deputado estadual Álvaro Campelo, presidente da CPDDCAJ, explicou que devido ao grande fluxo de passageiros no mês de dezembro, em decorrência das festividades de final de ano, foi iniciado um trabalho de fiscalização e conscientização para coibir qualquer violência contra o direito de crianças e adolescentes.
“Não podemos permitir que as nossas crianças e jovens sofram abusos sexuais, uma violência, serem sequestrados. A população nos ajuda a fiscalizar. Por isso, nós estamos indo de barco em barco, indo aos ônibus, conversando com os proprietários das empresas e também com a população, para que ela seja um fiscal em defesa das crianças e adolescentes”, disse o parlamentar.
Durante a atividade, representantes dos órgãos de proteção tiraram dúvidas do público em geral e distribuíram informativos sobre o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação aos procedimentos para viagem desse público; e sobre a Lei Estadual n° 380/2017, que determina o cadastro obrigatório de embarque de crianças e adolescentes nos aeroportos, aeroclubes, portos e rodoviárias no Amazonas.
Trabalho em grupo – Responsável por gerir a fiscalização do serviço de transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal de passageiros, o diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, destacou que a iniciativa da comissão é de extrema importância, ainda mais por contar com todos os órgãos de proteção atuando de forma homogênea.
Ainda conforme o gestoR, foram constatadas algumas falhas de segurança, porém com nenhum registro de criança e adolescente transportado de maneira irregular. “Vamos fortalecer os protocolos de segurança, para que as crianças não sofram qualquer tipo de irregularidade. Esse foi um primeiro trabalho [da comissão com a campanha] e esperamos participar dos seguintes, naquilo que compete à Agência que é intensificar a fiscalização dos modais rodoviário e hidroviário intermunicipal”, disse.
Aprovada – A desembargadora Joana dos Santos Meirelles, coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), esteve presente na campanha e aprovou a iniciativa. Ela salientou que a ação pode contar com a adesão da corte.
“Podem contar com o nosso apoio e o engajamento da nossa coordenadoria, dos nossos membros, para todas estas ações que visam combater o transporte e o tráfico de crianças e adolescentes”, afirmou a magistrada.
Adesão – Além da Arsepam e do TJAM, a campanha “Diga não ao Transporte Ilegal de Crianças e Adolescentes” contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Direitos de Crianças e Adolescentes (Sedca); da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amazonas (OAB-AM); da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM); da Polícia Militar do Amazonas; e dos Conselhos Tutelares.
