No terceiro e último dia do XI Congresso Brasileiro de Regulação e 5º ExpoABAR, em Maceió (AL), a assessora jurídica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Evelinn Flores, apresentou seu trabalho científico “O Desafio da Regulação do Transporte Hidroviário Intermunicipal no Amazonas”.
O trabalho da assessora jurídica espelha uma proposta que é, atualmente, uma das principais bandeiras da Arsam: a regulação do transporte hidroviário no estado, uma modalidade amplamente utilizada pela população, mas que ainda é um serviço baseado exclusivamente nos usos e costumes da sociedade, sem nenhuma intervenção estatal.
“Na apresentação falei sobre a importância em regular o transporte hidroviário na maior bacia hidrográfica do mundo. Temos vocação natural para o transporte aquaviário, sendo este o principal meio de transporte da população do estado, em especial as de baixa renda, que precisam se deslocar para os grandes centros”, afirma Evelinn Flores.
Até por se tratar da maior bacia hidrográfica do mundo, o tema apresentado nesta sexta-feira (16/08) chamou bastante atenção dos participantes do congresso. “Os ouvintes ficaram impressionados com as fotos e dados apresentados. E com o fato de que o transporte ainda é desenvolvido com base nos usos e costumes, sem intervenção regulatória do Estado”, conta Evelinn.
A apresentação também despertou a atenção dos participantes do evento para a importância do intercâmbio de informações e experiências sobre o tema entre diversos estados. “Muitas pessoas, técnicos e diretores de outras agências, como as do Paraná, Mato Grosso e Belém, se mostraram interessados sobre a perspectiva e futura regulação do transporte, troca de ideias e dificuldades que todos têm a respeito do assunto”, relata a assessora.
Uma das principais questões levantadas pelos participantes do congresso foi como o Amazonas conseguirá realizar a regulação diante da imensidão da malha hidrográfica. A resposta é que já há um projeto de lei, que será discutido na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com a colaboração de técnicos, operadores do serviço e sociedade civil.
