Com o tema: “Aprendizagem profissional: instrumento de combate ao trabalho infantil e oportunidade para qualificação de jovens”, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) realizaram audiência pública nesta manhã de segunda-feira (19/8), abrindo a programação da 4ª Semana Nacional da Aprendizagem, edição 2019.
Mais de 800 pessoas presentes no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus tiveram a oportunidade de ouvir relatos emocionantes de jovens que precisam de oportunidade de aprendizagem para atuarem no mercado de trabalho. A audiência teve como pontos de pauta a conscientização da sociedade para os benefícios da aprendizagem; a importância da aprendizagem na formação de pessoas dignas e preparadas para o mercado de emprego e renda; e o combate ao trabalho infantil.
O destaque da audiência foi o bloco em que 15 (quinze) instituições formadoras, acompanhadas de jovens aprendizes, fizeram relatos de suas atuações e experiências de vida. Três delas levaram ao evento ex-aprendizes, agora contratados, que compartilharam suas trajetórias, passando de jovens em situação de vulnerabilidade a cidadãos construtivos, colaborando com a sociedade.
Instituições parceiras
A Semana Nacional da Aprendizagem (SNzagemA) acontece anualmente em todo o território nacional, inserida no Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de estímulo à aprendizagem, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o MPT, por meio de sua Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, COORDINFANCIA.
No Amazonas o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT11) e a SIT do Ministério da Economia, comandam a realização desta SNA. Nesta 4ª edição o evento inaugura a atividade fora de Manaus, contemplando o interior, sendo a cidade de Manacapuru a escolhida como palco desse trabalho, em benefício também das comunidades de Novo Airão e de Iranduba.
Conforme destacou o presidente do TRT11, na abertura dos trabalhos, desembargador Lairto José Veloso, o evento “visa fazer com que as empresas também vejam a lei como uma oportunidade de propiciar inclusão social por meio do primeiro emprego para os mais jovens, contribuindo para aprovação dos futuros profissionais do nosso país. Sabemos que no Brasil o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Assim, a aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar o trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa”, destacou o desembargador.
Para o procurador-Chefe do MPT/AM, e Coordenador Regional da Coordinfancia, Jorsinei Dourado do Nascimento, a realização da Semana, em especial a Audiência Pública, constitui “uma grande oportunidade de empresas, que não estão com suas cotas legais totalmente preenchidas, de darem uma oportunidade a menores e jovens de transformarem suas vidas, de se capacitarem profissionalmente, diminuindo a evasão escolar e as desigualdades sociais. As empresas devem se conscientizar dessa responsabilidade social. A aprendizagem é um poderoso instrumento de combate ao trabalho infantil e de transformação da vida de pessoas, sobretudo dos que mais precisam”, disse.
Dia especial
A audiência Pública foi realizada com o protagonismo dos jovens, começando pela execução do Hino Nacional pela banda de música do Liceu de Artes e Ofícios Padre Pedro Vignola, da Secretaria de Estado da Cultura, composta por adolescentes das comunidades das zonas norte e leste de Manaus.
No bloco em que os jovens fizeram relatos sobre suas experiências como aprendizes, a plateia se emocionou com os exemplos de força de vontade e garra em aproveitar as oportunidades dadas pelas instituições formadoras e empresas que os acolheram, no primeiro momento como aprendizes, e depois como funcionários.
Presença de autoridades
O evento foi prestigiado por autoridades envolvidas no tema, compondo a mesa e contribuindo com participação, o secretário executivo do Trabalho do Estado do Amazonas, Almir Albuquerque dos Santos Anselmo, representando o governador do Estado do Amazonas; os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito do TRT11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa; o Superintendente Regional do Trabalho no Amazonas, Gilvan Simões Pires da Mota; os auditores fiscais do Trabalho, Francisco Edson Rebouças e Emerson Victor Hugo Costa de Sá; e a Vice- Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Manaus, Ana Maria Lima Carvalho.
O que diz a Lei
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.
Podem beneficiar-se da aprendizagem jovens e adolescentes com idade 14 e 24 anos incompletos que tenham concluído ou que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode trocar os estudos pelo trabalho, pois o contrato exige a manutenção da educação formal e a formação técnico-profissional.
Programação da SNA
Nos dias 20 e 21 (manhã e tarde), a programação prossegue com audiências coletivas envolvendo as empresas dos diversos segmentos.
No dia 22 haverá audiência coletiva em Manacapuru, no auditório do SENAC, das 09h00 às 12h30.
No dia 23 a programação da Semana Nacional da Aprendizagem 2019 chega ao fim com a realização do Seminário “Aprendizagem Profissional: Instrumento de combate ao trabalho infantil e oportunidade para qualificação de jovens”. O evento será realizado no horário das 8h30 às 12h30, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e contará com palestras e painéis que vão debater os desafios e as perspectivas da aprendizagem. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no endereço www.trt11.jus.br, no campo acesso rápido. Os participantes receberão um certificado de quatro horas/aula.
