O governo Federal praticamente se instalou na Amazônia com a maior representação ministerial de que se tem notícia (além do chefe da Casa Civil, integraram a comitiva os titulares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, dos ministérios da Defesa, Agricultura, do Meio Ambiente, da Mulher, Família e dos Direitos Humanos e de Minas e Energia). Esse exato instante, absolutamente inédito, transcende, ao longo da história, a qualquer esforço de atração de interesses sobre a região. A ocasião surgiu, de fato, embora de maneira transversa, circunstancial, dados os episódios envolvendo a escalada de queimadas que se intensificou em mais um verão amazônico. Mas nem por isso menos alvissareiro, daí a razão maior de apoiar, full steam ahead, as ações planejadas por Brasília e os governadores da região.
Não se pode em hipótese alguma menosprezar o momento ou distanciar-se de seu real significado histórico dada a oportunidade ensejada pela Reforma Tributária em tramitação no Senado e seus impactos sobre o Polo Industrial de Manaus (PIM). O governo Federal demonstra mais uma vez efetivo comprometimento com a região, particularmente no que tange à reestruturação da Zona Franca de Manaus visando corrigir distorções históricas como a relacionada à concentração de 95% da economia estadual ao PIM, permanecendo o interior sem significância econômica de porte, falha da não interiorização da política de incentivos fiscais vigente desde 1967.
Não se pode, por questão de responsabilidade política, buscar corrigir a dependência do modelo única e exclusivamente centrando atenções e iniciativas sobre o setor industrial – setor primário e bioeconomia de fora – contrariando as premissas básicas do DL 288/67. As classe empresariais, em sucessivas reuniões levadas a cabo na Fieam, com a participação da Seplancti, na maioria das vezes vêm repetindo equívocos substantivos ao depositarem apenas no PIM o foco do Estado em relação à Reforma Tributária. Não há dúvida: a economia do Amazonas estará, na perspectiva ZFM-2073, alicerçada no PIM (padrão 4.0), na bioeconomia e em um setor exportador que deverá ser construído ao longo desse processo evolutivo.
Menosprezar as evidências aqui evidenciadas é contribuir para que tudo permaneça como se encontra nos próximos 50 anos de vigência da ZFM. Esquecem líderes políticos, empresariais e o próprio governo de que o desenvolvimento (no conjunto dos três setores da economia) constitui o foco central do processo. Disso o Executivo estadual precisa estar absolutamente consciente e assumir o protagonismo da luta, tendo por fundamento a necessidade de trabalhar pela implantação de um novo modelo macroeconômico multisetorial. Cuja base, inequivocamente compreende priorizar, junto com Suframa e Sudam, investimentos em ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) destinados a cadeias produtivas alternativas a serem construídas.
A governança do processo é prerrogativa do Executivo estadual, intransferível, inalienável. Embora os ajustamentos da ZFM, do PIM em particular, à Reforma Tributária seja vital, acima dela encontra-se a necessidade de promover meios seguros, de longo prazo, destinados a promover a diversificação da economia estadual tendo como centro a bioeconomia (biofármacos, biocosméticos, nanotecnologia, bioengenharia), a mineração, a produção de alimentos, a piscicultura, a agropecuária, o manejo sustentável de madeiras, além do ecoturismo.
A Amazônia, dado o potencial e a oportunidade que representa para o Universo, particularmente no que tange à utilização alternativa de recursos naturais e à manutenção da sustentabilidade do Planeta, adquiriu
alto valor econômico para o futuro da humanidade. Fundamental, por conseguinte, capitalizar o momento, definir caminhos (técnico-científicos) e políticas públicas voltadas ao novo modelo. Nossa economia não pode mais continuar refém única e exclusivamente do PIM.
Manaus, 9 de setembro de 2019
