Do ponto de vista do DNIT e do GT de Rodovias do Crea-AM, os segmentos rodoviários denominados de Lote C (Km 198,20 ao 250,7) e Trecho do Meio (Kms 250,7 ao 656,4) não possuem revestimento asfáltico e a trafegabilidade fica parcialmente comprometida durante o chamado inverno amazônico, período de maior índice pluviométrico na região. A expectativa é que as obras iniciem a partir de julho, início do próximo verão amazônico, para em breve ter concluída toda de sua extensão de 885 quilômetros a partir de Manaus-AM até Porto Velho-RO.
Estudo publicado no site Agência Gov informa que “os sete estados da Região Norte somam 13.858
quilômetros de rodovias e mais de 32.482 quilômetros de hidrovias sob a administração do DNIT. Para cuidar
dos dois modais (rodoviário e aquaviário), a autarquia investiu mais de R$ 4,6 bilhões. O recurso possibilitou a execução de obras e serviços que deram um salto na qualidade na infraestrutura de transporte da região. Ações que garantiram o escoamento da produção nacional para os portos de Santarém e Barcarena, no Pará, e de Itacoatiara, no Amazonas, utilizando as rodovias do corredor Logístico do Arco Norte”.
Estão previstas obras de duplicação, implantação e adequação realizadas nas rodovias BR-163/PA,
BR-155/158/PA, BR-316/PA, BR-364/RO e BR-153/TO – que integram o Corredor do Arco Norte –
contribuíram para a ampliação nas exportações, especialmente de grãos como soja e milho. Essas melhorias, salienta a Agência Gov, que o modal aquaviário para a Região Norte tem relevância estratégica e social, seja para o escoamento de cargas, ou viabilizando o transporte de passageiros de comunidades afastadas.
O Acre com uma malha de 1,2 mil quilômetros, em 2022, tinha apenas 13% do trecho rodoviário com ICM
“Bom” e depois de um ano de trabalho e reforço nos investimentos o índice passou para 42%. Amazonas em
2022 estava com 22% da extensão da malha (2,3 mil km) com ICM “Bom” e o índice subiu para 24%. No
Amapá, com mil quilômetros de rodovias administrados pelo DNIT o avanço foi de 39% em 2022 para 75% em
2023. Pará (3,9 mil km de rodovias) saltou de 50% para 87% no período. Já Rondônia (2 mil km) passou de
41% para 80%. Roraima (1,5 mil km) saiu de 44% para 76% e Tocantins (1,7 mil km) de 76% para 83%.
No Amazonas, o orçamento do DNIT (dados do Ministério dos Transportes) foi de aproximadamente R$ 693,2 milhões. No modal rodoviário, está garantido o andamento dos serviços de restabelecimento da passagem sobre os rios Curuçá e Autaz-Mirim na BR-319/AM com a construção das duas pontes que colapsaram ao fim de 2022. Em revitalização de estradas foram investidos recursos na BR-174/AM, na BR-319/AM e na melhoria da BR-230/AM, a Transamazônica, com recuperação de mais de 40 pontos críticos de trechos não pavimentados.
O documento não faz referência à garantia dos licenciamentos ambientais para a conclusão das obras da Manaus-Porto Velho em toda sua extensão de 885 km. Inaugurada em 1976, encontra-se sem condições
adequadas de uso, por má conservação, desde os anos 1980/90.
Tais obras só avançaram após expedidas suas respectivas licenças ambientais pelo IBAMA. Qual então o
motivo superveniente que move a ministra do Meio Ambiente (MMA), Marina da Silva, primeiro em mandar
excluir do PAC 2024 os recursos para a conclusão das obras da BR-319, e ato contínuo determinar ao órgão de regulação do meio ambiente, o Ibama, postergar ao máximo a concessão das respectivas licenças ambientais?
São óbvias as razões indutoras de um posicionamento político aberto e conclusivo de nossas lideranças políticas
junto ao presidente da República. Afinal, S. Exa. é contra ou a favor da BR-319? Se é a favor, que, ipso facto, demita a ministra tendo em vista sua manifesta oposição à conclusão de uma obra que, acima de tudo, é do máximo interesse ao desenvolvimento do Amazonas.(Osíris M. Araújo da Silva é Economista, Consultor de Empresas, Escritor e Poeta – [email protected])
